Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2003 DECRETO Nº 3.281/2003 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.281/2003

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.779 de 03 de dezembro de 2002 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no Orçamento da Fundação Cultural do Município de Varginha no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

0001

0101

131223090

2.001

ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

 

 

 

 

319011

Vencimentos e Vantagens Fixas

3.000,00

0002

0101

131223090

2.001

ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

 

 

 

 

319013

Obrigações Patronais

2.000,00

0015

0201

131223090

2.001

TEATRO MUNICIPAL CAPITÓLIO

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

 

 

 

 

319011

Vencimentos e Vantagens Fixas

2.000,00

0026

0301

133923010

2.006

RÁDIO EDUCATIVA FM MELODIA

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA RÁDIO MELODIA FM

 

 

 

 

319013

Obrigações Patronais

1.000,00

TOTAL

 

 

 

 

8.000,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Cultural do Município de Varginha até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

0016

0201

131223090

2.001

TEATRO MUNICIPAL CAPITÓLIO

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

 

 

 

 

319013

Obrigações Patronais

1.000,00

0025

0301

133923010

2.006

RÁDIO EDUCATIVA FM MELODIA

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA RÁDIO MELODIA FM

 

 

 

 

319011

Vencimentos e Vantagens Fixas

1.000,00

0038

0601

133913015

2.009

MUSEU MUNICIPAL

 

 

 

 

319011

Vencimentos e Vantagens Fixas

6.000,00

TOTAL

 

 

 

 

8.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Varginha, 16 de outubro de 2003.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

RAQUEL MARIA NOGUEIRA E SILVA

PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA

FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA