Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2003 DECRETO Nº 3.279/2003 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.279/2003

 

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.779 de 03 de dezembro de 2002,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

03.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

03.01.00

COORD. DE PLANEJAMENTO URBANO

33.90.00.00-15 122.6090-6902

 

Despesas Correntes (13)

 

5.000,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

33.90.00.00-04 121.8090-8702

 

Despesas Correntes (18)

 

35.000,00

 

04.03.00

SERV. DE SEGURANÇA PÚBLICA

33.90.00.00-02 061.6050-9100

 

Despesas Correntes (29)

 

17.00,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

33.90.00.00-10 301.1005-1012

 

Despesas Correntes (52)

 

41.000,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HABIT. E PROMOÇÃO SOCIAL

08.01.00

SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL

33.90.00.00-08 244.4090-4902

 

Despesas Correntes (96)

 

5.000,00

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

33.90.00.00-11 333.4010-4122

 

Despesas Correntes (124)

 

1.000,00

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.04

MANUT. DA FROTA

33.90.00.00-15 122.6090-6912

 

Despesas Correntes (152)

 

50.000,00

 

10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

10.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

33.90.00.00-20 606.7005-7002

 

Despesas Correntes (172)

 

5.000,00

 

11.00.00

SECRET. MUNIC. DE IND. E DES. ECONÔMICO

11.01.00

COORD. SERV. INDÚSTRIA E DES. ECONÔMICO

33.90.00.00-22 661.7010-7184

 

Despesas Correntes (193)

 

13.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

14.01.00

COORD. DOS SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO

33.90.00.00-15 452.6010-6122

 

Despesas Correntes (211)

 

17.000,00

 

TOTAL

 

189.000,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

33.90.00.00-15

451.6015-6212

 

Despesas Correntes (138)

 

99.000,00

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

44.90.00.00-15

451.6015-6211

 

Despesas Correntes (141)

 

90.000,00

 

TOTAL

 

189.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 15 de outubro de 2003.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA