Prefeitura de Varginha

  • Aumentar tamanho da fonte
  • Tamanho da fonte padrão
  • Diminuir tamanho da fonte
Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2003 DECRETO Nº 3.275/2003 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.275/2003

 

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.779 de 03 de dezembro de 2002,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

33.90.00.00-10

301.1005-1012

 

Outras Despesas Correntes (52)

 

100.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

33.90.00.00-12

361.2005-2002

 

Outras Despesas Correntes (72)

 

20.000.00

 

07.01.07

Serviço de Cultura

33.90.00.00-13

392.3010-3102

 

Outras Despesas Correntes (89)

 

3.000.00

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROMOÇÃO SOCIAL

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

33.90.00.00-11

333.4010-4122

 

Outras Despesas Correntes (124)

 

2.000.00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

14.01.00

COORD. SERVIÇOS E TURISMO E COMÉRCIO

33.90.00.00-15

452.6010-6122

 

Outras Despesas Correntes (211)

 

4.000.00

 

14.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

33.90.00.00-23

695.7020-7432

 

Outras Despesas Correntes (216)

 

6.000.00

 

TOTAL

 

135.000,00

 

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

33.90.00.00-12

306.1035-1652

 

Outras Despesas Correntes (77)

 

35.000,00

 

09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

33.90.00.00-15

122.6090-6912

 

Outras Despesas Correntes (152)

 

100.000,00

 

 

TOTAL

 

135.000,00

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Varginha, 02 de outubro de 2003.

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA