Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2003 DECRETO Nº 3.270/2003 - ELEVA O CRÉDITO ESPECIAL DA LEI Nº 3.951 DE 15 DE SETEMBRO DE 2003 E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.270/2003

 

 

 

ELEVA O CRÉDITO ESPECIAL DA LEI Nº 3.951 DE 15 DE SETEMBRO DE 2003 E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.963 de 25 de setembro de 2003,

 

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica elevado o Crédito Especial no valor de R$ 278.000,00 (duzentos e setenta e oito mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.02.00

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES

33.90.00.00-09

271.9020-0354

 

Outras Despesas Correntes (252)

 

278.000,00

 

TOTAL

 

278.000,00

 

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

33.90.00.00-15 122.6090-6912

 

Outras Despesas Correntes (152)

 

53.000,00

 

 

 

09.01.10

MANUTENÇÃO DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS

33.90.00.00-15 122.6090-6902

 

Outras Despesas Correntes (168)

 

10.000,00

44.90.00.00-15

122.6090-6922

 

Investimentos (170)

 

5.000,00

 

10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

10.01.00

COORD. DOS SERVIÇOS DE AGRICULTURA

33.90.00.00-20 605.7005-7044

 

Outras Despesas Correntes (178)

 

15.000,00

44.90.00.00-20

605.7005-7044

 

Investimentos (183)

 

15.000,00

44.90.00.00-20

606.7005-7002

 

Investimentos (185)

 

5.000,00

 

10.01.01

SERVIÇO DE MEIO AMBIENTE

33.90.00.00-18 541.7025-7502

 

Outras Despesas Correntes (186)

 

5.000,00

44.90.00.00-18

541.7025-7502

 

Investimentos (187)

 

10.000,00

44.90.00.00-18

541.7025-7503

 

Investimentos (188)

 

10.000,00

 

11.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE IND. E DESENV. ECON.

11.01.00

COORD. SERVIÇO INDUSTRIAL E DESENV. ECON.

33.60.00.00-22 661.7010-7142

 

Outras Despesas Correntes (191)

 

10.000,00

 

11.01.02

SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL

44.90.00.00-22 661.7010-7101

 

Investimentos (197)

 

15.000,00

 

13.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DO CAFÉ

13.01.00

COORD. DOS SERVIÇOS DE APOIO AO CAFÉ

33.90.00.00-12 306.1035-1652

 

Outras Despesas Correntes (205)

 

10.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

14.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

44.90.00.00-15 452.6010-6153

 

Investimentos (217)

 

20.000,00

44.90.00.00-15

452.6010-6163

 

Investimentos (218)

 

20.000,00

44.90.00.00-23

695.7020-7422

 

Investimentos (219)

 

5.000,00

44.90.00.00-23

695.7020-7432

 

Investimentos (220)

 

5.000,00

44.90.00.00-23

695.7020-7491

 

Investimentos (222)

 

15.000,00

 

14.01.03

TERMINAL AEROVIÁRIO

33.90.00.00-26 781.6020-6344

 

Outras Despesas Correntes (227)

 

5.000,00

 

15.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

15.01.00

COORD. E SERVIÇOS DE ESPORTE E LAZER

33.50.00.00-27 812.5005-5074

 

Outras Despesas Correntes (231)

 

20.000,00

 

15.01.01

SERVIÇOS DE ESPORTES

33.90.00.00-27 812.5005-5012

 

Outras Despesas Correntes (236)

 

10.000,00

33.90.00.00-27

812.5005-5022

 

Outras Despesas Correntes (237)

 

5.000,00

44.90.00.00-27

812.5005-5051

 

Investimentos (241)

 

10.000,00

 

TOTAL

 

278.000,00

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Varginha, 29 de setembro de 2003.

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

ALDO XAVIER JUNQUEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

EM EXERCÍCIO

 

 

ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA