Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2003 DECRETO Nº 3.269/2003 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.269/2003

 

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.779 de 03 de dezembro de 2002,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.00

COORD. E MANUTENÇÃO DO ENSINO

31.90.00.00-12

361.2005-2004

 

Despesas Correntes (64)

 

440.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

14.01.01

COORD. DOS SERVIÇOS DE TURISMO E COMÉRCIO

31.90.00.00-23

695.7020-7404

 

Despesas Correntes (209)

 

20.000.00

 

TOTAL

 

460.000,00

 

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

44.90.00.00-10 301.1005-1012

 

Investimentos (58)

 

50.000,00

44.90.00.00-10

302.1015-1281

 

Investimentos (61)

 

15.000,00

 

 

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

33.90.00.00-12 361.2005-2014

 

Outras Despesas Correntes (73)

 

10.000,00

44.90.00.00-12

361.2005-2061

 

Investimentos (75)

 

50.000,00

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

33.90.00.00-12 306.1035-1652

 

Outras Despesas Correntes (77)

 

30.000,00

44.90.00.00-12

306.1035-1652

 

Investimentos (78)

 

5.000,000

 

07.01.06

ENSINO SUPERIOR

33.50.00.00-12 364.2025-2462

 

Outras Despesas Correntes (87)

 

40.000,00

 

07.01.07

SERVIÇO DE CULTURA

33.90.00.00-13 392.3010-3102

 

Outras Despesas Correntes (89)

 

5.000,00

44.90.00.00-13

392.3010-3102

 

Investimentos (90)

 

5.000,00

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

08.01.00

SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL

33.90.00.00-08 244.4090-4902

 

Outras Despesas Correntes (96)

 

16.000,00

44.90.00.00-08

244.4090-4902

 

Investimentos (97)

 

10.000,00

44.90.00.00-08

244.4090-4973

 

Investimentos (98)

 

30.000,00

44.90.00.00-08

244.4090-4983

 

Investimentos (99)

 

20.000,00

 

08.03.00

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

33.90.00.00-16 482.6025-6404

 

Outras Despesas Correntes (104)

 

8.000,00

44.90.00.00-16

482.6025-6421

 

Investimentos (105)

 

50.000,00

44.90.00.00-16

482.6025-6431

 

Investimentos (106)

 

10.000,00

 

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

33.50.00.00-08 243.4005-4072

 

Outras Despesas Correntes (111)

 

10.000,00

33.50.00.00-08

244.4090-4914

 

Outras Despesas Correntes (115)

 

5.000,00

33.90.00.00-08

244.1035-1634

 

Outras Despesas Correntes (118)

 

10.000,00

33.90.00.00-08

244.4090-4902

 

Outras Despesas Correntes (121)

 

5.000,00

44.90.00.00-08

244.1035-1634

 

Investimentos (125)

 

14.000,00

44.90.00.00-15

452.6045-6831

 

Investimentos (126)

 

10.000,00

 

08.04.02

PROTEÇÃO AO MENOR

33.50.00.00-12 365.2010-2162

 

Outras Despesas Correntes (128)

 

20.000,00

33.90.00.00-12

365.2010-2112

 

Outras Despesas Correntes (129)

 

7.000,00

44.90.00.00-12

365.2010-2151

 

Investimentos (131)

 

5.000,00

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.09

ESTRADAS VICINAIS

33.90.00.00-26 782.6015-6222

 

Outras Despesas Correntes (165)

 

20.000,00

 

TOTAL

 

460.000,00

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Varginha, 26 de setembro de 2003.

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

ALDO XAVIER JUNQUEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

EM EXERCÍCIO

 

 

ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA