PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.268/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.779 de 03 de dezembro de 2002,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.90.00.00-04 121.8090-8702 |
Outras Despesas Correntes (18) |
76.000.00 |
09.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
09.01.06 |
LIMPEZA PÚBLICA |
|
44.90.00.00-15 452.6005-6002 |
Investimentos (163) |
84.000.00 |
14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
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14.01.00 |
COORD. DOS SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
33.90.00.00-15 452.6010-6122 |
Outras Despesas Correntes (211) |
10.000.00 |
TOTAL |
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170.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
03.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO |
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03.01.00 |
COORD. DE PLANEJAMENTO URBANO |
|
44.90.00.00-15 122.6090-6902 |
Investimentos (14) |
15.000,00 |
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.02.00 |
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES |
|
33.90.00.00-09 271.9020-0302 |
Outras Despesas Correntes (25) |
20.000,00 |
04.03.00 |
SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
|
33.90.00.00-06 181.6050-9100 |
Outras Despesas Correntes (30) |
5.000,00 |
44.90.00.00-06 181.6050-9099 |
Investimentos (32) |
5.000,00 |
05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
|
05.01.00 |
COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
|
33.90.00.00-04 121.8090-8702 |
Outras Despesas Correntes (39) |
30.000,00 |
46.90.00.00-28 843.9005-0012 |
Amortização da Div. Pública Municipal (44) |
80.000,00 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
33.90.00.00-10 305.1025-1402 |
Outras Despesas Correntes (57) |
15.000,00 |
TOTAL |
|
170.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 26 de setembro de 2003.
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
ALDO XAVIER JUNQUEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM EXERCÍCIO |
ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA