Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2003 DECRETO Nº 3.268/2003 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.268/2003

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.779 de 03 de dezembro de 2002,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

33.90.00.00-04

121.8090-8702

 

Outras Despesas Correntes (18)

 

76.000.00

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.06

LIMPEZA PÚBLICA

44.90.00.00-15

452.6005-6002

 

Investimentos (163)

 

84.000.00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

14.01.00

COORD. DOS SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO

33.90.00.00-15

452.6010-6122

 

Outras Despesas Correntes (211)

 

10.000.00

 

TOTAL

 

170.000,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

03.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

03.01.00

COORD. DE PLANEJAMENTO URBANO

44.90.00.00-15 122.6090-6902

 

Investimentos (14)

 

15.000,00

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.02.00

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES

33.90.00.00-09 271.9020-0302

 

Outras Despesas Correntes (25)

 

20.000,00

 

04.03.00

SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA

33.90.00.00-06 181.6050-9100

 

Outras Despesas Correntes (30)

 

5.000,00

44.90.00.00-06

181.6050-9099

 

Investimentos (32)

 

5.000,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

33.90.00.00-04 121.8090-8702

 

Outras Despesas Correntes (39)

 

30.000,00

46.90.00.00-28

843.9005-0012

 

Amortização da Div. Pública Municipal (44)

 

 

80.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

33.90.00.00-10 305.1025-1402

 

Outras Despesas Correntes (57)

 

15.000,00

 

TOTAL

 

170.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 26 de setembro de 2003.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

ALDO XAVIER JUNQUEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

EM EXERCÍCIO

 

 

ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA