PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.267/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.779 de 03 de dezembro de 2002 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no Orçamento da Fundação Cultural do Município de Varginha no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
FICHA |
UNIDADE |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
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0001 |
0101 |
131223090 |
2.001 |
ADMINISTRAÇÃO |
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MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS |
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319011 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
8.000,00 |
0006 |
0101 |
131223090 |
2.001 |
ADMINISTRAÇÃO |
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|
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MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS |
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339039 |
Outros Serviços Terceiros |
3.000,00 |
0028 |
0301 |
133923010 |
2.006 |
RÁDIO EDUCATIVA FM MELODIA |
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MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA RÁDIO MELODIA FM |
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339036 |
Serviços de Pessoa Física |
2.000,00 |
TOTAL |
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13.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Cultural do Município de Varginha até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
FICHA |
UNIDADE |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
||
0038 |
0601 |
133913015 |
2.009 |
MUSEU MUNICIPAL |
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MANUTENÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL |
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319011 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
3.000,00 |
0043 |
0601 |
133913015 |
1.007 |
MUSEU MUNICIPAL |
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MODERNIZAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL |
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449051 |
Obras e Instalações |
10.000,00 |
TOTAL |
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13.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 25 de setembro de 2003.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
ALDO XAVIER JUNQUEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
EM EXERCÍCIO
RAQUEL MARIA NOGUEIRA E SILVA
PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA
FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA