PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.266/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.779 de 03 de dezembro de 2002,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 128.490,00 (cento e vinte oito mil, quatrocentos e noventa reais), à seguinte dotação orçamentária:
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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44.90.00.00-12 361.2005-2051 |
Investimentos (74) |
128.490.00 |
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TOTAL |
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128.490,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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15.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
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15.01.01 |
SERVIÇOS DE ESPORTES |
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44.90.00.00-27 812.5005-5041 |
Investimentos (240) |
128.490,00 |
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TOTAL |
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128.490,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 24 de setembro de 2003.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
ALDO XAVIER JUNQUEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
EM EXERCÍCIO
ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
