PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.251/2003
DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO PARA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a letra “o”, inciso I, do artigo 89 da Lei Orgânica do Município, e consoante o disposto na Lei Federal nº 8.142 de 28/12/90,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica a população de Varginha convocada para participar da Conferência Municipal de Saúde a ser realizada no dia 19 de setembro de 2003, no Centro de Referência do Professor, situado na Av. Benjamin Constant, cujo tema central da Conferência será “SUS-13 ANOS. TEMOS A SAÚDE QUE QUEREMOS?”, com o objetivo de melhoria do sistema.
Art. 2º Fica o Conselho Municipal de Saúde de Varginha, nomeado como Órgão Organizador da Conferência Municipal de Saúde.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 04 de setembro de 2003.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
