Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2003 DECRETO Nº 3.240/2003 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.240/2003

 

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

 

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 3.779 de 03 de dezembro de 2002 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.

 

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

0016

040201

101221090

1.902

DIRETORIA GERAL HOSPITALAR

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

319016

Outras Despesas Variáveis

2.000,00

0079

040205

081224090

4.902

SEÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

319016

Outras Despesas Variáveis

2.000,00

0116

040301

101221090

1.902

DIRETORIA DO CENTRO DE ONCOLOGIA

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

339039

Outros Serviços Terceiros

50.000,00

0133

040401

101221090

1.291

DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR

 

 

 

 

 

CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO

 

 

 

 

449051

Obras e Instalações

20.000,00

TOTAL

 

 

 

 

74.000,00

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

0003

040101

101221090

1.902

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

319011

Vencimentos e Vantagens Fixas

4.000,00

0017

040201

101221090

1.902

DIRETORIA GERAL HOSPITALAR

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

319034

Outras Despesas Pessoal Terceiros

5.000,00

0022

040201

101221090

1.902

DIRETORIA GERAL HOSPITALAR

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

339034

Outras Despesas Pessoal Decor.

5.000,00

0052

040203

101221090

1.902

SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

319094

Ind. e Restit. Trabalhistas

20.000,00

0062

040203

288469015

0.212

SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

 

PRECATÓRIOS JUDICIAIS

 

 

 

 

319091

Sentenças Judiciais

40.000,00

TOTAL

 

 

 

 

74.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 28 de agosto de 2003.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PRESIDENTE DO CONSELHO DE CURADORES DA

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA