Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2003 DECRETO Nº 3.226/2003 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.226/2003

 

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.779 de 03 de dezembro de 2002,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.420.000,00 (hum milhão e quatrocentos e vinte mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

31.90.00.00-04 121.8090-8702

 

Outras Despesas Correntes (15)

 

520.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

33.90.00.00-10 301.1005-1012

 

Outras Despesas Correntes (52)

 

250.000,00

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

33.90.00.00-15 051.6015-6212

 

Outras Despesas Correntes (138)

 

150.000,00

44.90.00.00-15

451.6015.6202

 

Investimentos (140)

 

500.000,00

 

TOTAL

 

1.420.000,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

33.50.00.00-04

121.8090-8702

 

Outras Despesas Correntes (16)

 

5.000,00

33.50.00.00-04

122.8090-8202

 

Outras Despesas Correntes (248)

 

41.000,00

 

04.02.00

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES

44.90.00.00-09

271.9020-0302

 

Investimentos (26)

 

10.000,00

 

04.03.00

SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA

33.50.00.00-06

101.6050-9100

 

Outras Despesas Correntes (28)

 

10.000,00

44.90.00.00-06

181.6050-9100

 

Investimentos (33)

 

10.000,00

 

04.03.01

GUARDA MUNICIPAL

33.90.00.00-06

181.6050-9100

 

Outras Despesas Correntes (35)

 

10.000,00

44.90.00.00-06

181.6050-9100

 

Investimentos (36)

 

10.000,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

44.90.00.00-04

129.8010-8322

 

Investimentos (43)

 

5.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

31.90.00.00-10

301.1005-1012

 

Despesas Correntes (45)

 

165.000,00

33.30.00.00-10

301.1005-1072

 

Outras Despesas Correntes (50)

 

50.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

31.90.00.00-12

361.2005-2002

 

Despesas Correntes (70)

 

140.000,00

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

33.90.00.00-12

306.1035-1652

 

Outras Despesas Correntes (77)

 

30.000,00

44.90.00.00-12

306.1035-1652

 

Investimentos (78)

 

10.000,00

 

07.01.04

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

33.90.00.00-12

361.2005-2002

 

Outras Despesas Correntes (81)

 

5.000,00

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

33.90.00.00-08

244.4020-4304

 

Outras Despesas Correntes (120)

 

5.000,00

33.90.00.00-11

333.4010-4122

 

Outras Despesas Correntes (124)

 

5.000,00

 

08.04.02

PROTEÇÃO AO MENOR

31.90.00.00-12

365.2010-2112

 

Despesas Correntes (127)

 

75.000,00

33.90.00.00-12

365.2010-2112

 

Outras Despesas Correntes (129)

 

10.000,00

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

31.90.00.00-15

451.6015-6202

 

Despesas Correntes (136)

 

20.000,00

44.90.00.00-15

451.6015-6211

 

Investimentos (141)

 

60.000,00

44.90.00.00-15

452.6010-6122

 

Investimentos (143)

 

10.000,00

 

09.01.02

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

33.90.00.00-15

452.6010-6102

 

Outras Despesas Correntes (144)

 

45.000,00

44.90.00.00-15

452.6010-6111

 

Investimentos (145)

 

20.000,00

 

09.01.03

OBRAS MUNICIPAIS

44.90.00.00-17

512.6035-6602

 

Investimentos (147)

 

10.000,00

44.90.00.00-17

512.6035-6611

 

Investimentos (148)

 

5.000,00

44.90.00.00-26

782.6015-6223

 

Investimentos (150)

 

5.000,00

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

31.90.00.00-15

122.6090-6912

 

Despesas Correntes (151)

 

20.000,00

 

09.01.05

SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRÂNSITO TRANSP. COLETIVO

33.90.00.00-15

452.6030-6512

 

Outras Despesas Correntes (156)

 

5.000,00

44.90.00.00-15

451.6050-6521

 

Investimentos (158)

 

7.000,00

 

09.01.06

LIMPEZA PÚBLICA

31.90.00.00-15

452.6005-6002

 

Despesas Correntes (161)

 

30.000,00

44.90.00.00-15

452.6005-6002

 

Investimentos (163)

 

10.000,00

 

09.01.09

ESTRADAS VICINAIS

31.90.00.00-26

782.6015-6222

 

Despesas Correntes (164)

 

10.000,00

33.90.00.00-26

782.6015-6222

 

Outras Despesas Correntes (165)

 

10.000,00

44.90.00.00-26

782.6015-6223

 

Investimentos (166)

 

10.000,00

 

09.01.10

MANUTENÇÃO DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS

31.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Despesas Correntes (167)

 

10.000,00

33.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Outras Despesas Correntes (168)

 

10.000,00

44.90.00.00-15

122.6090-6922

 

Investimentos (170)

 

5.000,00

 

10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

10.01.00

COORD. SERVIÇO DE AGRICULTURA

31.90.00.00-20

606.7005-7002

 

Despesas Correntes (171)

 

20.000,00

33.90.00.00-20

601.7005-7054

 

Outras Despesas Correntes (175)

 

5.000,00

33.90.00.00-20

605.7005-7044

 

Outras Despesas Correntes (178)

 

10.000,00

44.90.00.00-20

601.7005-7081

 

Investimentos (182)

 

5.000,00

44.90.00.00-20

605.7005-7044

 

Investimentos (183)

 

20.000,00

44.90.00.00-20

606.7005-7002

 

Investimentos (185)

 

10.000,00

 

10.01.01

SERVIÇO DE MEIO AMBIENTE

33.90.00.00-18

541.7025-7502

 

Outras Despesas Correntes (186)

 

10.000,00

44.90.00.00-18

541.7025-7502

 

Investimentos (187)

 

20.000,00

44.90.00.00-18

541.7025-7511

 

Investimentos (189)

 

10.000,00

 

11.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE IND. E DESENV. ECON.

11.01.00

COORD. SERV. INDUSTRIAL E DESENV. ECONÔMICO

33.60.00.00-22

661.7010-7142

 

Outras Despesas Correntes (191)

 

15.000,00

 

11.01.02

SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL

44.90.00.00-22

661.7010-7101

 

Investimentos (197)

 

20.000,00

 

13.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DO CAFÉ

13.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE APOIO AO CAFÉ

31.90.00.00-04

121.7090-7902

 

Despesas Correntes (202)

 

10.000,00

33.90.00.00-12

306.1035-1652

 

Outras Despesas Correntes (205)

 

8.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

14.01.00

COORD. DO SERVIÇOS DE TURISMO E COMÉRCIO

33.50.00.00-23

695.7020-7404

 

Outras Despesas Correntes (210)

 

15.000,00

33.90.00.00-15

452.6010-6122

 

Outras Despesas Correntes (211)

 

10.000,00

33.90.00.00-26

695.7020-7402

 

Outras Despesas Correntes (212)

 

9.000,00

33.90.00.00-23

695.7020-7404

 

Outras Despesas Correntes (213)

 

10.000,00

 

 

 

14.01.01

SERVIÇOS DE TURISMO E EVENTOS

33.90.00.00-23

695.7020-7432

 

Outras Despesas Correntes (216)

 

5.000,00

44.90.00.00-15

052.6010-6153

 

Investimentos (217)

 

20.000,00

44.90.00.00-15

452.6010.6163

 

Investimentos (218)

 

40.000,00

44.90.00.00-23

695.7020-7432

 

Investimentos (220)

 

5.000,00

44.90.00.00-23

695.7020-7461

 

Investimentos (221)

 

25.000,00

44.90.00.00-23

695.7020-7491

 

Investimentos (222)

 

80.000,00

 

14.01.02

TERMINAL RODOVIÁRIO

33.90.00.00-26

782.6020-6354

 

Outras Despesas Correntes (224)

 

10.000,00

 

14.01.03

TERMINAL AEROVIÁRIO

33.90.00.00-26

781.6020-6344

 

Outras Despesas Correntes (227)

 

10.000,00

 

15.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

15.01.00

COORD. SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

33.50.00.00-27

812.5005-5074

 

Outras Despesas Correntes (231)

 

10.000,00

33.90.00.00-27

122.5090-5902

 

Outras Despesas Correntes (232)

 

25.000,00

 

15.01.01

SERVIÇOS DE ESPORTES

33.90.00.00-27

812.5005-5012

 

Outras Despesas Correntes (236)

 

60.000,00

33.90.00.00-27

812.5005-5022

 

Outras Despesas Correntes (237)

 

10.000,00

44.90.00.00-27

812.5005-5015

 

Investimentos (241)

 

15.000,00

 

TOTAL

 

1.420.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 08 de agosto de 2003.

 

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA