PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.225/2003
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.779 de 03 de dezembro de 2002,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Especial no valor de R$ 604.000,00 (seiscentos e quatro mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
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09.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.00 |
COORD. E SUPERVISÃO DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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33.90.00.00-15 122.6090-6902 |
Outras Despesas Correntes (133) |
40.000,00 |
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09.01.06 |
LIMPEZA PÚBLICA |
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33.90.00.00-15 452.6005-6002 |
Outras Despesas Correntes (162) |
20.000,00 |
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10.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
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10.01.00 |
SERVIÇOS DE AGRICULTURA |
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33.30.00.00-20 606.7005-7002 |
Outras Despesas Correntes (172) |
44.000,00 |
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15.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
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15.01.01 |
SERVIÇOS DE ESPORTES |
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44.90.00.00-27 812.5005-5041 |
Investimentos (240) |
500.000,00 |
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TOTAL |
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604.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.50.00.00-04 122.8090-8202 |
Outras Despesas Correntes (248) |
100.000,00 |
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10.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
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10.01.01 |
SERVIÇO DE MEIO AMBIENTE |
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44.90.00.00-18 541.7025-7503 |
Investimentos |
504.000,00 |
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TOTAL |
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604.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 01 de agosto de 2003.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
