PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.224/2003
ELEVA CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as Leis Municipais nº 3.926 de 10 de julho de 2003 e 3.914 de 26 de junho de 2003,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica elevado o Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
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14.01.00 |
COORD. DOS SERVIÇOS DE TURISMO E COMÉRCIO |
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33.50.00.00-22 695.7020-6122 |
Outras Despesas Correntes (250) |
15.000,00 |
TOTAL |
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15.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
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14.01.01 |
SERVIÇOS DE TURISMO E EVENTOS |
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44.90.00.00-23 695.7020-7491 |
Investimentos (222) |
15.000,00 |
TOTAL |
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15.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 01 de agosto de 2003.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA