Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2003 DECRETO Nº 3.214/2003 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.214/2003

 

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.779 de 03 de dezembro de 2002,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

45.30.00.00-04 122.8090-4703

 

Aquisição de Imóveis (21)

 

30.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

33.90.00.00-10 301.1005-1012

 

Outras Despesas Correntes (52)

 

200.000,00

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

33.90.00.00-15 122.6090-6912

 

Outras Despesas Correntes (152)

 

100.000,00

 

TOTAL

 

330.000,00

 

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

10.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

44.90.00.00-20

601.7005-7013

 

Investimentos (181)

 

5.000,00

44.90.00.00-20

601.7065-7081

 

Investimetos (182)

 

10.000,00

44.90.00.00-20

605.7005-7083

Investimentos (184)

5.000,00

44.90.00.00-20

606.7005-7002

 

Investimentos (185)

 

30.000,00

 

10.01.01

SERVIÇO DE MEIO AMBIENTE

33.90.00.00-18

541.7025-7502

 

Outras Despesas Correntes (186)

 

30.000,00

44.90.00.00-18

541.7025-7502

 

Investimentos (187)

 

60.000,00

44.90.00.00-18

541.7025-7511

 

Investimentos (189)

 

10.000,00

 

11.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE IND. E DESENV. ECON.

11.01.00

COORD. SERV. INDUST. E DESENV. ECONÔMICO

33.60.00.00-22

661.7010-7142

 

Outras Despesas Correntes (191)

 

20.000,00

33.90.00.00-04

121.7090-7902

 

Outras Despesas Correntes (192)

 

5.000,00

33.90.00.00-22

661.7010-7184

 

Outras Despesas Correntes (193)

 

20.000,00

 

11.01.02

SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL

44.90.00.00-22

661.7010-7101

 

Investimentos (197)

 

40.000,00

 

13.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DO CAFÉ

13.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE APOIO AO CAFÉ

31.90.00.00-04

121.7090-7902

 

Despesas Correntes (202)

 

12.000,00

33.60.00.00-20

602.7005-7084

 

Outras Despesas Correntes (203)

 

12.000,00

33.90.00.00-12

306.1035-1652

 

Outras Despesas Correntes (205)

 

32.000,00

33.90.00.00-20

601.7005-7084

 

Outras Despesas Correntes (206)

 

22.000,00

44.90.00.00-04

121.7080-7902

 

Investimentos (207)

 

17.000,00

 

TOTAL

 

330.000,00

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 22 de julho de 2003.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

LUIZ CARLOS MENDES BOMFIM

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, EM EXERCÍCIO