Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2003 DECRETO Nº 3.213/2003 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.213/2003

 

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 3.779/2002 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.

 

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa da Fundação Hospitalar do Município de Varginha, Crédito Suplementar no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

0027

040201

101221090

1.902

DIRETORIA GERAL HOSPITALAR

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

339039

Outros Serviços Terceiros

40.000,00

0105

040301

101221090

1.902

DIRETORIA DO CENTRO DE ONCOLOGIA

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

319004

Contrat. Tempo Determinado

5.000,00

0116

040301

101221090

1.902

DIRETORIA DO CENTRO DE ONCOLOGIA

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

339039

Outros Serviços Terceiros

60.000,00

TOTAL

 

 

 

 

105.000,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada, até o valor mencionado, a dotação orçamentária abaixo, também integrante do Orçamento-Programa da referida Fundação.

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

0044

040202

288439005

0.022

SEÇÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

 

 

 

 

 

JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA DE PROGRAMAS DA SAÚDE

 

 

 

 

329021

Juros s/ dívida p/ contrato

65.000,00

0045

040202

288439005

0.022

SEÇÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

 

 

 

 

 

Juros da Dívida Pública de Programas da Saúde

 

 

 

 

469077

PRINC. CORR. CONTR. REFINANC.

40.000,00

TOTAL

 

 

 

 

105.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 21 de julho de 2003.

 

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PRESIDENTE DO CONSELHO DE CURADORES DA

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA