Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2003 DECRETO Nº 3.207/2003 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.207/2003

 

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.779 de 03 de dezembro de 2002,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

33.30.00.00-10 301.1005-1072

 

Outras Despesas Correntes (50)

 

300.000,00

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

33.50.00.00-08 243.4005-4092

 

Outras Despesas Correntes (112)

 

100.000,00

 

TOTAL

 

400.000,00

 

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

33.50.00.00-04

121.8090-8702

 

Outras Despesas Correntes (16)

 

15.000,00

33.70.00.00-04

122.8005-8202

 

Outras Despesas Correntes (17)

 

5.000,00

 

 

 

04.02.00

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES

44.90.00.00-09

271.9020-0302

 

Investimentos (26)

 

20.000,00

 

04.03.00

SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA

33.50.00.00-06

181.6050-9100

 

Outras Despesas Correntes (28)

 

10.000,00

44.90.00.00-06

181.6050-9100

 

Investimentos (33)

 

10.000,00

 

04.03.01

GUARDA MUNICIPAL

33.90.00.00-06

181.6050-9100

 

Outras Despesas Correntes (35)

 

10.000,00

44.90.00.00-06

181.6050-9100

 

Investimentos (36)

 

10.000,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

44.90.00.00-08

129.8010-8322

 

Investimentos (43)

 

20.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

33.50.00.00-10

301.1005-1012

 

Outras Despesas Correntes (51)

 

25.000,00

44.90.00.00-10

301.1015-1212

 

Investimentos (60)

 

8.000,00

44.90.00.00-10

302.1015-1281

 

Investimentos (61)

 

50.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.00

COORD. E MANUTENÇÃO DO ENSINO

44.90.00.00-12

361.2005-2002

 

Investimentos (67)

 

5.000,00

 

07.03.00

MERENDA ESCOLAR

44.90.00.00-12

306.1035-1652

 

Investimentos (78)

 

10.000,00

 

 

07.01.04

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

33.90.00.00-12

361.2005-2002

 

Outras Despesas Correntes (81)

 

16.000,00

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

33.50.00.00-10

306.1035-1622

 

Outras Despesas Correntes (116)

 

9.000,00

33.50.00.00-11

331.4010-4102

 

Outras Despesas Correntes (117)

 

10.000,00

33.90.00.00-08

244.1035-1634

 

Outras Despesas Correntes (118)

 

30.000,00

33.90.00.00-08

244.4020-4304

 

Outras Despesas Correntes(120)

 

10.000,00

33.90.00.00-11

353.4010-4122

 

Outras Despesas Correntes (124)

 

20.000,00

 

08.04.02

PROTEÇÃO AO MENOR

31.90.00.00-12

365.2010-2112

 

Despesas Correntes (127)

 

10.000,00

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

44.90.00.00-15

452.6010-6122

 

Investimentos (143)

 

10.000,00

 

09.01.03

OBRAS MUNICIPAIS

44.90.00.00-17

512.6035-6602

 

Investimentos (147)

 

10.000,00

44.90.00.00-17

512.6040-6721

 

Investimentos (149)

 

5.000,00

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

31.90.00.00-15

122.6090-6912

 

Despesas Correntes (151)

 

20.000,00

 

09.01.05

SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRÂNS.TRANSP. COLETIVO

31.90.00.00-15

452.6030-6502

 

Despesas Correntes (154)

 

5.000,00

44.90.00.00-15

451.6030-6531

 

Investimentos (158)

 

20.000,00

 

 

09.01.09

ESTRADAS VICINAIS

31.90.00.00-26

782.6015-6222

 

Despesas Correntes(164)

 

14.000,00

 

 

09.01.10

MANUTENÇÃO DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS

33.90.00.00-15

452.6045-6802

 

Outras Despesas Correntes (169)

 

5.000,00

44.90.00.00-15

122.6090-6922

 

Investimentos (170)

 

8.000,00

 

TOTAL

 

400.000,00

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 11 de julho de 2003.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA