Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2003 DECRETO Nº 3.111 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 3.111/2003

 

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.779 de 03 de dezembro de 2002,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 (hum milhão e cem mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

44.90.00.00-12 306.1035-1657

 

Investimentos (78)

 

30.000,00

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

08.03.00

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

44.90.00.00-16 482.6025-6431

 

Investimentos (106)

 

100.000,00

 

10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

10.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

44.90.00.00-20 605.7005-7044

 

Investimentos (183)

 

100.000,00

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

33.90.00.00-15 122.6090-6912

 

Outras Despesas Correntes (152)

 

800.000,00

 

15.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

15.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

33.90.00.00-27 122.5090-5902

 

Outras Despesas Correntes (232)

 

70.000,00

 

TOTAL

 

1.100.000,00

 

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

33.90.00.00-04

121.8090-8702

 

Outras Despesas Correntes (18)

 

100.000,00

44.90.00.00-04

121.8090-8702

 

Investimentos (20)

 

160.000,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA (39)

 

100.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

44.90.00.00-10 302.1015-1281

 

Investimentos (61)

 

100.000,00

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

08.03.00

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

44.90.00.00-16 482.6025-6421

 

Investimentos (105)

 

150.000,00

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

44.90.00.00-15 451.6015-6202

 

Investimentos (140)

 

490.000,00

 

TOTAL

 

1.100.000,00

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 18 de fevereiro de 2003.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA