PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.100/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.779 de 03 de dezembro de 2002 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), à seguinte dotação orçamentária:
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FICHA |
UNIDADE |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
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0052 |
0401 |
133923010 |
3.102 |
TV PRINCESA |
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ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS |
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339039 |
Outros Serviços Terceiros |
500,00 |
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TOTAL |
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500,00 |
Art. 2º Como recurso(s) fica(m) anulada(s) a(s) dotação(ões) constante(s) do orçamento-programa conforme discriminação(ões):
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FICHA |
UNIDADE |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
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0002 |
0101 |
131223090 |
3.902 |
ADMINISTRAÇÃO |
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MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
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319013 |
Obrigações Patronais |
500,00 |
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TOTAL |
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500,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 06 de fevereiro de 2003.
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MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL
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PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
RAQUEL MARIA NOGUEIRA E SILVA
PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA
FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
