PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.098/2003
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.779 de 03 de dezembro de 2002,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Especial no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
|
07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
33.90.00.00-12 128.2005.2032 |
Outras Despesas Correntes (71) |
40.000,00 |
|
09.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
|
09.01.01 |
MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS |
|
|
33.90.00.00-15 451.6015.6202 |
Outras Despesas Correntes (137) |
200.000,00 |
|
TOTAL |
|
240.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
|
08.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL |
|
|
08.04.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
|
|
33.50.00.00-08 243.4005.4092 |
Outras Despesas Correntes (112) |
40.000,00 |
|
09.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
|
09.01.01 |
MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS |
|
|
44.90.00.00-15 451.6015.6202 |
Investimentos (140) |
200.000,00 |
|
TOTAL |
|
240.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 31 de janeiro de 2003.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
