Prefeitura de Varginha

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 3.087/2003

DEFINE COMO DE INTERESSE PÚBLICO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIBEIRÃO DOS TACHOS LOCALIZADA NA FAZENDA PITANGUEIRAS, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 89, I , “a” da Lei Orgânica Municipal,

Considerando ser fundamental a construção da referida ponte para o tráfego de veículos, pessoas e para escoamento da produção da propriedade rural;

Considerando que o CODEMA manifestou-se favorável à construção da mesma.

D E C R E T A :

Art. 1º Fica considerado como sendo de interesse público, a construção de uma ponte de concreto no Ribeirão dos Tachos, na Fazenda Pitangueiras, propriedade de JOSÉ SEBASTIÃO MOSELLI.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 17 de janeiro de 2003.