Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2002 DECRETO Nº 2.998 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 2.998/2002

 

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.567 de 27 de novembro de 2001 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar junto ao Orçamento-Programa conforme discriminação(ões):

 

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

0019

0301

133923010

3.184

RÁDIO EDUCATIVA FM MELODIA

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DA RÁDIO EDUCATIVA FM MELODIA

 

 

 

 

 

319011

Vencimentos e Vantagens Fixas

5.000,00

0055

0101

133923010

3.152

Administração

 

 

 

 

 

APOIO A PROJETOS CULTURAIS DE MÚSICA E ARTE CÊNICA

 

 

 

 

339036

Serviços de Pessoa Física

1.000,00

TOTAL

 

 

 

 

6.000,00

 

 

Art. 2º Como recurso(s) fica(m) anulada(s) a(s) dotação(ões) constante(s) do orçamento-programa conforme discriminação(ões):

 

 

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

0004

0101

131223090

3.902

ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

339035

Serviços de Consultoria

1.000,00

0025

0401

133923010

3.102

TV Princesa

 

 

 

 

 

ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

 

 

 

 

319011

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

2.000,00

 

0026

0401

133923010

3.102

TV Princesa

 

 

 

 

 

ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

 

 

 

 

319013

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.000,00

TOTAL

 

 

 

 

6.000,00

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Varginha, 10 de outubro de 2002.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

RAQUEL MARIA NOGUEIRA E SILVA

PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA