Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2002 DECRETO Nº 2.990 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 2.990/2002

 

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.567 de 27 de novembro de 2001,

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 220.500,00 (Duzentos e vinte mil e quinhentos reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

44.90.00.00-12 361.2005.9017

 

Investimentos (69)

 

170.500,00

 

15.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

15.01.00

COORD. SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

33.90.00.00-27 122.5090.9056

 

Outras Despesas Correntes (200)

 

50.000,00

 

TOTAL

 

220.500,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

03.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

03.01.00

COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO URBANO

33.90.00.00-15

122.6050.9076

 

Outras Despesas Correntes (13)

 

5.000,00

44.90.00.00-15

122.6090.9076

 

Investimentos (14)

 

5.000,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

33.90.00.00-28 846.9015.0202

 

Outras Despesas Correntes (18)

 

10.000,00

33.90.00.00-28 846.9015.0212

 

Outras Despesas Correntes (19)

 

500,00

33.90.00.00-28 846.9015.0222

 

Outras Despesas Correntes (20)

 

2.000,00

 

04.03.00

SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA

33.90.00.00-02 061.6050.9100

 

Outras Despesas Correntes (26)

 

2.500,00

44.90.00.00-02 001.6050.9100

 

Investimentos (28)

 

2.500,00

44.90.00.00-06 181.6050.9100

 

Investimentos (29)

 

30.000,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

05.01.00

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

33.30.00.00-28 845.9010

 

Contribuição do PASEP (32)

 

80.000,00

33.90.00.00-04 129.8010.9094

 

Outras Despesas Correntes (34)

 

5.000,00

44.90.00.00-04

129.8010.9094

 

Investimentos (36)

 

10.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

33.50.00.00-10 122.1090.9016

 

Outras Despesas Correntes (42)

 

18.000,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HABIT. E PROMOÇÃO SOCIAL

08.04.02

PROTEÇÃO AO MENOR

33.90.00.00-12 365.2010.9020

 

Outras Despesas Correntes (114)

 

10.500,00

44.90.00.00-12

365.2010.9019

 

Investimentos (116)

 

39.500,00

 

TOTAL

 

220.500,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 03 de outubro de 2002.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA