PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 2.989/2002
ELEVA O CRÉDITO ESPECIAL Nº 3.637/2002 E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.742 de 24 de setembro de 2002,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica elevado o Crédito Especial nº 3.637/2002 no valor de R$ 268.500,00 (duzentos e sessenta e oito mil e quinhentos reais), à seguinte dotação orçamentária:
08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HABIT. E PROMOÇÃO SOCIAL |
|
08.04.01 |
SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL |
|
33.50.00.00-08 244.4090-9052 |
Outras Despesas Correntes (213) |
268.500,00 |
TOTAL |
|
268.500,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
|
05.01 |
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
|
33.90.00.00-04 121.8090-9104 |
Outras Despesas Correntes (33) |
30.000,00 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
33.50.00.00-10 122.1090-9016 |
Outras Despesas Correntes (42) |
20.000,00 |
33.90.00.00-10 128.1090-9016 |
Outras Despesas Correntes (45) |
5.000,00 |
33.90.00.00-10 301.1030-9012 |
Outras Despesas Correntes (47) |
20.000,00 |
44.90.00.00-10 302.1015-9005 |
Investimentos (53) |
20.000,00 |
44.90.00.00-10 302.1015-9006 |
Investimentos (52) |
5.000,00 |
07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
33.30.00.00-28 845.9010-0112 |
Contribuição ao PASEP (59) |
7.000,00 |
33.90.00.00-08 243.4020-9048 |
Outras Despesas Correntes (61) |
29.000,00 |
33.90.00.00-12 361.2005-9018 |
Outras Despesas Correntes (65) |
10.000,00 |
44.90.00.00-12 122.2040-9028 |
Investimentos (66) |
3.000,00 |
07.01.04 |
ENSINO SUPLETIVO |
|
44.90.00.00-12 361.2005-9018 |
Investimentos (76) |
4.000,00 |
07.01.05 |
ENSINO MÉDIO |
|
33.90.00.00-12 128.2015-9022 |
Outras Despesas Correntes (78) |
4.000,00 |
44.90.00.00-12 362.2015-9021 |
Investimentos (81) |
4.000,00 |
44.90.00.00-12 362.2015-9022 |
Investimentos (80) |
4.000,00 |
08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HABIT. E PROMOÇÃO SOCIAL |
|
08.02.00 |
APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|
33.50.00.00-08 243.4005-9042 |
Outras Despesas Correntes (88) |
30.000,00 |
44.90.00.00-08 243.4005-9041 |
Investimentos (91) |
5.000,00 |
44.90.00.00-08 243.4005-9042 |
Investimentos (90) |
9.000,00 |
08.03.00 |
SERVIÇO DE HABITAÇÃO |
|
44.90.00.00-16 482.6025-9065 |
Investimentos (94) |
20.000,00 |
08.04.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
|
33.90.00.00-10 244.1035-9014 |
Outras Despesas Correntes (103) |
10.000,00 |
33.90.00.00-11 333.4010-9044 |
Investimentos (104) |
10.000,00 |
08.04.02 |
PROTEÇÃO AO MENOR |
|
33.90.00.00-12 365.2010-9020 |
Outras Despesas Correntes (114) |
19.500,00 |
TOTAL |
|
268.500,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 02 de outubro de 2002.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA