Prefeitura de Varginha

  • Aumentar tamanho da fonte
  • Tamanho da fonte padrão
  • Diminuir tamanho da fonte
Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2002 DECRETO Nº 2.989 - ELEVA O CRÉDITO ESPECIAL Nº 3.637/2002 E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 2.989/2002

 

 

 

ELEVA O CRÉDITO ESPECIAL Nº 3.637/2002 E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.742 de 24 de setembro de 2002,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica elevado o Crédito Especial nº 3.637/2002 no valor de R$ 268.500,00 (duzentos e sessenta e oito mil e quinhentos reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HABIT. E PROMOÇÃO SOCIAL

08.04.01

SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL

33.50.00.00-08

244.4090-9052

 

Outras Despesas Correntes (213)

 

268.500,00

 

TOTAL

 

268.500,00

 

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

05.01

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

33.90.00.00-04

121.8090-9104

 

Outras Despesas Correntes (33)

 

30.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

33.50.00.00-10

122.1090-9016

 

Outras Despesas Correntes (42)

 

20.000,00

33.90.00.00-10

128.1090-9016

 

Outras Despesas Correntes (45)

 

5.000,00

33.90.00.00-10

301.1030-9012

 

Outras Despesas Correntes (47)

 

20.000,00

44.90.00.00-10

302.1015-9005

 

Investimentos (53)

 

20.000,00

44.90.00.00-10

302.1015-9006

 

Investimentos (52)

 

5.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

33.30.00.00-28

845.9010-0112

 

Contribuição ao PASEP (59)

 

7.000,00

33.90.00.00-08

243.4020-9048

 

Outras Despesas Correntes (61)

 

29.000,00

33.90.00.00-12

361.2005-9018

 

Outras Despesas Correntes (65)

 

10.000,00

44.90.00.00-12

122.2040-9028

 

Investimentos (66)

 

3.000,00

 

07.01.04

ENSINO SUPLETIVO

44.90.00.00-12

361.2005-9018

 

Investimentos (76)

 

4.000,00

 

07.01.05

ENSINO MÉDIO

33.90.00.00-12

128.2015-9022

 

Outras Despesas Correntes (78)

 

4.000,00

44.90.00.00-12

362.2015-9021

 

Investimentos (81)

 

4.000,00

44.90.00.00-12

362.2015-9022

 

Investimentos (80)

 

4.000,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HABIT. E PROMOÇÃO SOCIAL

08.02.00

APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

33.50.00.00-08

243.4005-9042

 

Outras Despesas Correntes (88)

 

30.000,00

44.90.00.00-08

243.4005-9041

 

Investimentos (91)

 

5.000,00

44.90.00.00-08

243.4005-9042

 

Investimentos (90)

 

9.000,00

 

08.03.00

SERVIÇO DE HABITAÇÃO

44.90.00.00-16

482.6025-9065

 

Investimentos (94)

 

20.000,00

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

33.90.00.00-10

244.1035-9014

 

Outras Despesas Correntes (103)

 

10.000,00

33.90.00.00-11

333.4010-9044

 

Investimentos (104)

 

10.000,00

 

08.04.02

PROTEÇÃO AO MENOR

33.90.00.00-12

365.2010-9020

 

Outras Despesas Correntes (114)

 

19.500,00

 

TOTAL

 

268.500,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 02 de outubro de 2002.

 

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA