PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.067/2002
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.567 de 27 de novembro de 2001 e Lei Municipal nº 3.799 de 19 de dezembro de 2002,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 264.284,33 (duzentos e sessenta e quatro mil, duzentos e oitenta quatro reais e trinta e três centavos), à seguinte dotação orçamentária:
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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31.90.00.00-04 121.8090-9104 |
Despesas Correntes (15) |
105.000,00 |
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44.90.00.00-04 121.8090-9104 |
Investimentos (21) |
79.702,00 |
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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31.90.00.00-12 361.2005-9018 |
Despesas Correntes (58) |
49.120,81 |
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08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HABIT. E PROMOÇÃO SOCIAL |
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08.01.00 |
SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL |
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31.90.00.00-08 122.4090-9052 |
Despesas Correntes (83) |
3.484,51 |
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08.04.02 |
PROTEÇÃO AO MENOR |
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31.90.00.00-12 365.2010-9020 |
Despesas Correntes (111) |
26.977,01 |
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TOTAL |
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264.284,33 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
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05.01.00 |
COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
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33.30.00.00-28 845.9010-0112 |
Contribuição ao PASEP (32) |
51.000,00 |
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.00.00-10 122.1090-9016 |
Outras Despesas Correntes (44) |
100.000,00 |
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.00 |
COORD. E MANUTENÇÃO DO ENSINO |
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31.90.00.00-12 361.2005-9018 |
Despesas Correntes (55) |
50.000,00 |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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44.90.00.00-12 122.2090-9030 |
Outras Despesas Correntes (67) |
63.284,33 |
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TOTAL |
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264.284,33 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 20 de dezembro de 2002.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
