Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2002 DECRETO Nº 3.066/2002 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.066/2002

 

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.567 de 27 de novembro de 2001 e Lei Municipal nº 3.799 de 19 de dezembro de 2002,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 245.178,00 (duzentos e quarenta e cinco mil, cento e setenta e oito reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

 

03.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

03.01.00

COORD. DE PLANEJAMENTO URBANO

31.90.00.00-15 122.6090-9076

 

Despesas Correntes (12)

 

9.818,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

31.90.00.00-04 121.8090-9104

 

Despesas Correntes (15)

 

36.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

31.90.00.00-10 122.1090-9016

 

Despesas Correntes (38)

 

39.810,00

 

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.01

FUNDO MUNIC.ENS. FUND. E VALOR. MAGISTÉRIO

31.90.00.00-12 361.2005-9018

 

Despesas Correntes (55)

 

133.000,00

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

31.90.00.00-12 306.1035-9014

 

Despesas Correntes (70)

 

550,00

 

07.01.04

ENSINO SUPLETIVO

31.90.00.00-12 361.2005-9018

 

Despesas Correntes (73)

 

2.150,00

31.90.00.00-12 362.2015-9022

 

Despesas Correntes (74)

 

3.100,00

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

08.03.00

SERVIÇO DE HABITAÇÃO

31.90.00.00-15 122.6090-9076

 

Despesas Correntes (92)

 

3.500,00

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.00

COORD. E SUPERV. DE OBRAS E SERV. URBANOS

31.90.00.00-15 122.6090-9076

 

Despesas Correntes (117)

 

1.000,00

 

09.01.07

TERMINAL RODOVIÁRIO

31.90.00.00-26 782.6020-9064

 

Despesas Correntes (148)

 

750,00

 

10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

10.01.00

COORD. SERVIÇO DE AGRICULTURA

31.90.00.00-04 121.7090-9090

 

Despesas Correntes (162)

 

12.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

14.01.00

COORD. DOS SERVIÇOS DE TURISMO E COMÉRCIO

31.90.00.00-04 121.7090-9090

 

Despesas Correntes (190)

 

3.500,00

 

TOTAL

 

245.178,00

 

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

44.90.00.00-12

361.2005-9017

 

Investimentos (69)

 

245.178,00

 

TOTAL

 

245.178,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Varginha, 20 de dezembro de 2002.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA