PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.066/2002
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.567 de 27 de novembro de 2001 e Lei Municipal nº 3.799 de 19 de dezembro de 2002,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 245.178,00 (duzentos e quarenta e cinco mil, cento e setenta e oito reais), à seguinte dotação orçamentária:
03.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO |
|
03.01.00 |
COORD. DE PLANEJAMENTO URBANO |
|
31.90.00.00-15 122.6090-9076 |
Despesas Correntes (12) |
9.818,00 |
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
31.90.00.00-04 121.8090-9104 |
Despesas Correntes (15) |
36.000,00 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
31.90.00.00-10 122.1090-9016 |
Despesas Correntes (38) |
39.810,00 |
07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
07.01.01 |
FUNDO MUNIC.ENS. FUND. E VALOR. MAGISTÉRIO |
|
31.90.00.00-12 361.2005-9018 |
Despesas Correntes (55) |
133.000,00 |
07.01.03 |
MERENDA ESCOLAR |
|
31.90.00.00-12 306.1035-9014 |
Despesas Correntes (70) |
550,00 |
07.01.04 |
ENSINO SUPLETIVO |
|
31.90.00.00-12 361.2005-9018 |
Despesas Correntes (73) |
2.150,00 |
31.90.00.00-12 362.2015-9022 |
Despesas Correntes (74) |
3.100,00 |
08.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL |
|
08.03.00 |
SERVIÇO DE HABITAÇÃO |
|
31.90.00.00-15 122.6090-9076 |
Despesas Correntes (92) |
3.500,00 |
09.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
09.01.00 |
COORD. E SUPERV. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
31.90.00.00-15 122.6090-9076 |
Despesas Correntes (117) |
1.000,00 |
09.01.07 |
TERMINAL RODOVIÁRIO |
|
31.90.00.00-26 782.6020-9064 |
Despesas Correntes (148) |
750,00 |
10.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
|
10.01.00 |
COORD. SERVIÇO DE AGRICULTURA |
|
31.90.00.00-04 121.7090-9090 |
Despesas Correntes (162) |
12.000,00 |
14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
14.01.00 |
COORD. DOS SERVIÇOS DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
31.90.00.00-04 121.7090-9090 |
Despesas Correntes (190) |
3.500,00 |
TOTAL |
|
245.178,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
44.90.00.00-12 361.2005-9017 |
Investimentos (69) |
245.178,00 |
TOTAL |
|
245.178,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 20 de dezembro de 2002.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA