PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 2.980/2002
ELEVA CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.728 de 03 de setembro de 2002,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica elevado o Crédito Especial no valor de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.07 |
SERVIÇO DE CULTURA |
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44.90.00.00-13 392.3010-9034 |
Investimentos (212) |
76.000,00 |
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TOTAL |
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76.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
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05.01.00 |
COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
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32.90.00.00-28 843.9005-0002 |
Juros da Dívida Pública Municipal (31) |
76.000,00 |
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TOTAL |
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76.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 24 de setembro de 2002.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
