Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2002 DECRETO Nº 2.978 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 2.978/2002

 

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.567 de 27 de novembro de 2001,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

33.50.00.00-08 243.4005-9042

 

Outras Despesas Correntes (96)

 

50.000,00

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.01

Manutenção de Vias Urbanas

44.90.00.00-15 451.6015-9061

 

Investimentos (126)

 

22.000,00

 

TOTAL

 

72.000,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

02.00.00

GABINETE DO PREFEITO

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

33.90.00.00-04

122.8005-9032

 

Outras Despesas Correntes (10)

 

20.000,00

44.90.00.00-04

122.8005-9092

 

Investimentos (11)

 

10.000,00

 

03.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

03.01.00

COORD. DE PLANEJAMENTO URBANO

33.90.00.00-15

122.6090-9076

 

Outras Despesas Correntes (13)

 

10.000,00

44.90.00.00-15

122.6090-9076

 

Investimentos (14)

 

10.000,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.03.00

SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA

33.90.00.00-06

181.6050-9100

 

Outras Despesas Correntes (27)

 

20.000,00

44.90.00.00-06

181.6050-9100

 

Investimentos (29)

 

2.000,00

 

TOTAL

 

72.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 23 de setembro de 2002.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA