Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2002 DECRETO Nº 2.975 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 2.975/2002

 

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.567 de 27 de novembro de 2001,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 619.000,00 (seiscentos e dezenove mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

31.90.00.00-04 121.8090-9104

 

Outras Despesas Correntes (15)

 

250.000,00

 

04.02.00

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES

33.90.00.00-09 271.9020-0302

 

Outras Despesas Correntes (25)

 

40.000,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

46.90.00.00-28 843.9005-0012

 

Amort. Div. Public. Municipal (37)

 

20.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

31.90.00.00-10 122.1090-9016

 

Despesas Correntes (38)

 

120.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ENSINO E CULTURA

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

31.90.00.00-12 361.2005-9018

 

Despesas Correntes (58)

 

28.000,00

33.90.00.00-12 128.2005-9018

 

Outras Despesas Correntes (64)

 

11.000,00

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

33.90.00.00-12 306.1035-9014

 

Outras Despesas Correntes (71)

 

150.000,00

 

TOTAL

 

619.000,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

32.90.00.00-28

843.9005-0002

 

Juros Dívida Pública Munic. (31)

 

26.000,00

33.90.00.00-04

121.8090-9104

 

Outras Desp. Correntes (33)

 

22.000,00

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROMOÇÃO SOCIAL

08.04.00

SERVIÇO SOCIAL

33.90.00.00-08

242.4025-9050

 

Outras Despesas Correntes (99)

 

8.000,00

33.90.00.00-08

244.4020-9048

 

Outras Despesas Correntes (102)

 

8.000,00

44.90.00.00-08

244.4020-9047

 

Outras Despesas Correntes (109)

 

6.000,00

 

08.04.02

PROTEÇÃO AO MENOR

33.90.00.00-12

128.2010-9020

 

Outras Despesas Correntes (113)

 

15.000,00

44.90.00.00-12

365.2010-9020

 

Outras Despesas Correntes (115)

 

10.000,00

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

09.01.03

OBRAS MUNICIPAIS

44.90.00.00-15

452.6010-9060

 

Investimentos (130)

 

15.000,00

44.90.00.00-17

512.6035-9069

 

Investimentos (132)

 

10.000,00

44.90.00.00-17

512.6035-9070

 

Investimentos (131)

 

15.000,00

44.90.00.00-17

512.6040-9071

 

Investimentos (133)

 

30.000,00

44.90.00.00-26

782.6015-9061

 

Investimentos (134)

 

30.000,00

 

 

09.01.05

SERV. DE TRÁFEGO, TRÂNSITO E TRANSP. COLETIVO

44.90.00.00-15

451.6030-9067

 

Investimentos (142)

 

20.000,00

 

09.01.08

TERMINAL AEROVIÁRIO

44.90.00.00-26

781.6020-9064

 

Investimentos (154)

 

6.000,00

 

09.01.10

MANUTENÇÃO DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS

33.90.00.00-15

452.6045-9074

 

Outras Despesas Correntes (160)

 

15.000,00

44.90.00.00-15

122.6090-9076

 

Investimentos (161)

 

25.000,00

 

10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

10.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

33.90.00.00-20

571.7005-9078

 

Outras Despesas Correntes (165)

 

15.000,00

33.90.00.00-20

605.7005-9078

 

Outras Despesas Correntes (168)

 

15.000,00

 

10.01.00

SERVIÇO DO MEIO AMBIENTE

33.90.00.00-18

541.7025-9086

 

Outras Despesas Correntes (172)

 

15.000,00

44.90.00.00-18

541.7025-9085

 

Outras Despesas Correntes (173)

 

15.000,00

 

11.00.00

SECRET. MUNIC. DE INDÚS. E DESENVOL. ECONÔMICO

11.01.02

SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL

33.90.00.00-23

691.7015-9082

 

Outras Despesas Correntes (179)

 

15.000,00

 

13.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DO CAFÉ

13.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE APOIO AO CAFÉ

33.90.00.00-04

121.7090-9090

 

Outras Despesas Correntes (186)

 

35.000,00

33.90.00.00-12

306.1035-9014

 

Outras Despesas Correntes (187)

 

40.000,00

33.90.00.00-20

601.7005-9078

 

Outras Despesas Correntes (188)

 

20.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

14.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

33.90.00.00-23

695.7020-9084

 

Outras Despesas Correntes (195)

 

96.000,00

44.90.00.00-15

452.6010-9059

 

Investimentos (196)

 

60.000,00

44.90.00.00-23

695.7020-9083

 

Investimentos (197)

 

32.000,00

 

TOTAL

 

619.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 19 de setembro de 2002.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA