Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2002 DECRETO Nº 2.974 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 2.974/2002

 

 

 

ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

 

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 3.567/2001 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.

 

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa da Fundação Hospitalar do Município de Varginha, Crédito Especial no valor de R$ 28.000,00 (vinte oito mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

0134

040401

101221090

1.903

DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR

 

 

 

 

 

Construção e Ampliação de Leitos Clínicos e Cirúrgicos

 

 

 

 

449051

Obras e Instalações

28.000,00

TOTAL

28.000,00

 

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada, até o valor mencionado, a dotação orçamentária abaixo, também integrante do Orçamento-Programa da referida Fundação.

 

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

0131

040401

101221090

1.902

DIRETORIA CLÍNICA HOPITALAR

 

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

 

 

 

449052

Equipamentos e Material Permanente

28.000,00

TOTAL

28.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 17 de setembro de 2002.

 

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

EDUARDO ANTÔNIO CARVALHO

PRESIDENTE DO CONSELHO DE CURADORES

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA