PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 2.966/2002
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.567 de 27 de novembro de 2001,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.90.00.00-04 121.8090-9104 |
Outras Despesas Correntes (17) |
380.000,00 |
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TOTAL |
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380.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HABIT. E PROMOÇÃO SOCIAL |
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08.04.02 |
PROTEÇÃO AO MENOR |
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33.50.00.00-12 365.2010-9020 |
Outras Despesas Correntes (112) |
30.000,00 |
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33.90.00.00-12 128.2010-9020 |
Outras Despesas Correntes (113) |
60.000,00 |
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09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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09.01.00 |
COORD. E SUPERV. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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44.90.00.00-15 122.6090-9026 |
Investimentos (119) |
80.000,00 |
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09.01.01 |
MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS |
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44.90.00.00-15 122.6090-9076 |
Investimentos (124) |
20.000,00 |
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44.90.00.00-15 451.6015-9061 |
Investimentos (126) |
60.000,00 |
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44.90.00.00-15 451.6015-9062 |
Investimentos (125) |
80.000,00 |
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09.01.03 |
OBRAS MUNICIPAIS |
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44.90.00.00-17 512.6040-9071 |
Investimentos (133) |
50.000,00 |
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TOTAL |
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380.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 04 de setembro de 2002
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MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
