Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2002 DECRETO Nº 2.965 - ELEVA CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 2.965/2002

 

 

ELEVA CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.720 de 06 de agosto de 2002,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica elevado o Crédito Especial no valor de R$ 1000.000,00 (hum milhão de reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

33.30.00.00-10

302.1005-9016

Transf. Est. e Dist. Federal (209)

1.000.000,00

 

TOTAL

 

1.000.000,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

44.90.00.00-10

302.1015-9005

 

Investimentos (53)

 

100.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.01

FUNDO MUNIC. ENS. FUNDAMENTAL E VAL. MAGISTÉRIO

33.90.00.00

12.361.2005-9018

 

Outras Despesas Correntes (56)

 

70.000,00

44.90.00.00

12.361.2005-9018

 

Investimentos (57)

 

30.000,00

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

33.90.00.00

12.128.2005-9018

 

Outras Despesas Correntes (64)

 

100.000,00

33.50.00.00

12.361.2005-9018

 

Outras Despesas correntes (60)

 

40.000,00

44.90.00.00

12.361.2005-9017

 

Investimentos (69)

 

90.000,00

44.90.00.00

12.361.2005-9018

 

Investimentos (68)

 

30.000,00

 

07.01.05

ENSINO SUPLETIVO

33.50.00.00

12.362.2015-9022

 

Outras Despesas Correntes (77)

 

30.000,00

 

07.01.06

ENSINO SUPERIOR

33.50.00.00

12.364.2025-9026

 

Outras Despesas Correntes (82)

 

50.000,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL

08.01.00

SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL

33.90.00.00

15.452.6005-9058

 

Outras Despesas Correntes (85)

 

20.000,00

44.90.00.00

08.122.4090-9052

 

Investimentos (86)

 

5.000,00

44.90.00.00

02.244.4090-9051

 

Investimentos (87)

 

100.000,00

 

08.02.00

APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

33.90.00.00

08.243.4005-9042

 

Outras Despesas Correntes (89)

 

50.000,00

44.90.00.00

08.243.4005-9041

 

Investimentos (91)

 

20.000,00

 

08.03.00

SERVIÇO DE HABITAÇÃO

33.90.00.00

15.122.6090-9076

 

Outras Despesas Correntes (93)

 

20.000,00

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

33.90.00.00

08.122.4090-9052

 

Outras Despesas Correntes (97)

 

24.000,00

33.90.00.00

08.241.4015-9046

 

Outras Despesas Correntes (98)

 

30.000,00

 

 

 

33.90.00.00

11.333.4010-9044

 

Outras Despesas Correntes (104)

 

20.000,00

44.90.00.00

08.122.4090-9052

 

Investimentos (105)

 

10.000,00

44.90.00.00

08.241.4015-9045

 

Investimentos (106)

 

40.000,00

44.90.00.00

08.242.4025-9049

 

Investimentos (107)

 

25.000,00

44.90.00.00

08.243.4005-9041

 

Investimentos (108)

 

26.000,00

 

08.04.02

PROTEÇÃO AO MENOR

33.50.00.00

12.365.2010-9020

 

Outras Despesas Correntes (112)

 

25.000,00

 

TOTAL

 

1.000.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 04 de setembro de 2002.

 

 

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA