Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2002 DECRETO Nº 2.961 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 2.961/2002

 

 


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.567 de 27 de novembro de 2001,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.899.397,00 (um milhão oitocentos e noventa nove mil e trezentos e noventa sete reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.01

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

31.90.00.00-04 121.8090-9104

 

Despesas Correntes (15)

 

303.000,00

 

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

31.90.00.00-10 122.1090-9016

 

Despesas Correntes (38)

 

439.000,00

31.90.00.00-10

301.1010-9004

 

Despesas Correntes (39)

 

4.000,00

31.90.00.00-10

305.1025-9010

 

Despesas Correntes (41)

 

21.000,00

 

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.01

FUNDO MUNIC. DE ENSINO FUNDAMENTAL E VAL. MAGISTÉRIO

31.90.00.00-12 361.2005-9018

 

Despesas Correntes (55)

 

855.936,00

 

 

07.01.02

ENSINO FUDAMENTAL

31.90.00.00-12 361.2005-9018

 

Despesas Correntes (58)

 

62.461,00

 

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

31.90.00.00-12 306.1035-9014

 

Despesas Correntes (70)

 

9.000,00

 

 

07.01.04

ENSINO SUPLETIVO

31.90.00.00-12 362.2015-9022

 

Despesas Correntes (74)

 

18.000,00

 

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

08.01

SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL

31.90.00.00-08 122.4090-9052

 

Despesas Correntes (83)

 

38.000,00

 

 

08.04.02

PROTEÇÃO AO MENOR

31.90.00.00-12 365.2010-9020

 

Despesas Correntes (111)

 

46.000,00

 

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01

COORD. E SUPERV. DE OBRAS E SERV. URBANOS

31.90.00.00-15 122.6090-9076

 

Despesas Correntes (117)

 

20.000,00

 

 

09.01.05

SERV. DE TRAFÉGO, TRANS. TRANSP. COLETIVO

31.90.00.00-15 452.6030-9068

 

Despesas Correntes (138)

 

3.000,00

 

 

10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTUA

10.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

31.90.00.00-04 121.7090-9090

 

Despesas Correntes (162)

 

12.000,00

 

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

14.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

31.90.00.00-04 121.8090-9104

 

Despesas Correntes (193)

 

18.000,00

 

 

15.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

15.01.00

COORD. SERVIÇOS DE ESPORTES E LAZER

31.90.00.00-27 122.5090-9056

 

Despesas Correntes (198)

 

50.000,00


 

TOTAL

 

1.899.397,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo: 


 

02.00.00

GABINETE DO PREFEITO

02.01

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

31.90.00.00-04

122.8005-9092

 

Despesas Correntes (09)

 

68.397,00

 

 

03.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

03.01

COORD. DE PLANEJAMENTO URBANO

31.90.00.00-15

122.6090-9076

 

Despesas Correntes (12)

 

112.000,00

 

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.02.00

FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES

31.90.00.00-09

271.9020-0324

 

Despesas Correntes (23)

 

27.000,00

31.90.00.00-09

272.9020.0312

 

Despesas Correntes (24)

 

525.000,00

 

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

31.90.00.00-04

121.8090-9104

 

Despesas Correntes (30)

 

13.000,00

 

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

31.90.00.00-10

304.1020-9008

 

Despesas Correntes (40)

 

42.000,00

 

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.04

ENSINO SUPLETIVO

31.90.00.00-12

361.2005-9018

 

Despesas Correntes (73)

 

87.000,00

 

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HABIT. E PROMOÇÃO SOCIAL

08.03.00

SERVIÇO DE HABITAÇÃO

31.90.00.00-15

122.6090.9076

 

Despesas Correntes (92)

 

22.000,00

 

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

31.90.00.00-08

122.4090-9052

 

Despesas Correntes (95)

 

182.000,00

 

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

31.90.00.00-15

122.6090.9076

 

Despesas Correntes (135)

 

127.000,00

 

 

09.01.06

LIMPEZA PÚBLICA

31.90.00.00-15

452.6005-9058

 

Despesas Correntes (144)

 

127.000,00

 

 

09.01.07

TERMINAL RODOVIÁRIO

31.90.00.00-26

782.6020-9064

 

Despesas Correntes (148)

 

32.000,00

 

 

09.01.08

TERMINAL AEROVIÁRIO

31.90.00.00-26

781.6020-9064

 

Despesas Correntes (151)

 

17.000,00

 

 

09.01.09

ESTRADAS VICINAIS

31.90.00.00-26

782.6015-9061

 

Despesas Correntes (155)

 

4.000,00

 

 

09.01.10

MANUTENÇÃO DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS

31.90.00.00-15

122.6090-9076

 

Despesas Correntes (158)

 

182.000,00

 

 

11.00.00

SECRET. MUNIC. DE IND. E DESENV. ECONÔMICO

11.01.00

COORD. SERV. IND. E DESENVOL. ECONÔMICO

31.90.00.00-04

121.7090.9090

 

Despesas Correntes (174)

 

17.000,00

 

 

12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO

12.01.00

COORD. DO SERV. DE CONTROLE INTERNO

31.90.00.00-04

121.8090-9104

 

Despesas Correntes (181)

 

33.000,00

 

 

13.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DO CAFÉ

13.01

COORD. DOS SERVIÇOS DE APOIO AO CAFÉ

31.90.00.00-04

121.7090-9090

 

Despesas Correntes (185)

 

27.000,00

 

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

14.01.00

COORD. DOS SERVIÇOS DE TURISMO E COMÉRCIO

31.90.00.00-04

121.7090.9090

 

Despesas Correntes (190)

 

133.000,00

 

 

15.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

15.01.01

SERVIÇO DE ESPORTES

31.90.00.00-27

812.5005-9054

 

Despesas Correntes (203)

 

122.000,00


 

TOTAL

 

1.899.397,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Prefeitura Municipal de Varginha, 29 de agosto de 2002.

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA