Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2002 DECRETO Nº 2.959 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 2.959/2002

 

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.567 de 27 de novembro de 2001,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

44.90.00.00-10 122.1090-9016

 

Investimentos (50)

 

25.000,00

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

08.03.00

SERVIÇO DE HABITAÇÃO

44.90.00.00-16 482.6025-9065

 

Investimentos (94)

 

15.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

14.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

33.90.00.00-23 695.7020-9084

 

Outras Despesas Correntes (195)

 

240.000,00




TOTAL

 

280.000,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:


03.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

03.01.00

COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO URBANO

44.90.00.00-15

122.6090-9076

 

Investimentos (14)

 

10.000,00

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.03.00

SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA

33.90.00.00-06

181.6050-9100

 

Outras Despesas Correntes (27)

 

30.000,00

44.90.00.00-06

181.6050.9100

 

Investimentos (29)

 

30.000,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

05.01.00

COORDENAÇÃO E ADMNISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

33.90.00.00-04

121.8090-9104

 

Outras Despesas Correntes (33)

 

50.000,00

46.90.00.00-28

843.9005-0012

 

Amort. Dív. Pública Municipal (37)

 

34.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

33.50.00.00-10

122.1090-9016

 

Outras Despesas Correntes (42)

 

20.000,00

33.90.00.00-10

301.1030-9012

 

Outras Despesas Correntes (47)

 

30.000,00

33.90.00.00-10

305.1025.9010

 

Outras Despesas Correntes (49)

 

20.000,00

44.90.00.00-10

301.1010.9004

 

Investimentos (51)

 

56.000,00


TOTAL

 

280.000,00


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Prefeitura Municipal de Varginha, 28 de agosto de 2002.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA