Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2002 DECRETO Nº 3.060/2002 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.060/2002

 

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.567 de 27 de novembro de 2001,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

33.90.00.00-04 121.8090-9104

 

Outras Despesas Correntes (17)

 

20.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

33.90.00.00-10 122.1090-9016

 

Outras Despesas Correntes (44)

 

50.000,00

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

33.90.00.00-15 451.6015-9062

 

Outras Despesas Correntes (121)

 

40.000,00

 

TOTAL

 

110.000,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

03.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

03.01.00

COORD. DE PLANEJAMENTO URBANO

33.90.00.00-15

122.6090-9076

 

Outras Despesas Correntes (13)

 

5.000,00

44.90.00.00-15

122.6090-9076

 

Investimentos (14)

 

5.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.01

FUNDO MUNIC.ENSINO FUND. E VAL. MAGISTÉRIO

33.90.00.00-12

361.2005-9018

 

Outras Despesas Correntes (56)

 

9.000,00

44.90.00.00-12

361.2005-9018

 

Investimentos (57)

 

9.000,00

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

33.90.00.00-12

128.2005-9018

 

Outras Despesas Correntes (64)

 

5.000,00

 

07.01.06

ENSINO SUPERIOR

33.50.00.00-12

364.2025-9026

 

Outras Despesas Correntes (82)

 

10.000,00

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

08.01.00

SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL

44.90.00.00-08

122.4090-9052

 

Investimentos (86)

 

5.000,00

44.90.00.00-08

244.4090-9051

 

Investimentos (87)

 

15.000,00

 

08.03.00

SERVIÇO DE HABITAÇÃO

44.90.00.00-16

482.6025-9065

 

Investimentos (94)

 

5.000,00

 

08.04.02

PROTEÇÃO AO MENOR

44.90.00.00-12

365.2010-9019

 

Investimentos (116)

 

5.000,00

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.00

COORD. SUPERVISÃO DE OBRAS E SERV. URBANOS

44.90.00.00-15

122.6090-9076

 

Investimentos (119)

 

5.000,00

 

09.01.01

MANUTENÇÃO VIAS URBANAS

33.90.00.00-15

452.6010-9060

 

Outras Despesas Correntes (123)

 

7.000,00

 

09.01.03

OBRAS MUNICIPAIS

44.90.00.00-17

512.6035-9070

 

Investimentos (131)

 

5.000,00

44.90.00.00-17

512.6040-9071

 

Investimentos (133)

 

5.000,00

44.90.00.00-26

782.6015-9061

 

Investimentos (134)

 

5.000,00

 

09.01.05

SERV. TRAFEGO, TRÂNSITO E TRANSP. COLETIVO

33.90.00.00-15

452.6030-9068

 

Outras Despesas Correntes (140)

 

10.000,00

 

TOTAL

 

110.000,00

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Varginha, 11 de dezembro de 2002.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA