Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2002 DECRETO Nº 3.055/2002 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.055/2002

 

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.567 de 27 de novembro de 2001,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

33.90.00.00-10 122.1090-9016

 

Outras Despesas Correntes (44)

 

100.000.00

 

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

33.90.00.00-12 122.2090-9030

 

Outras Despesas Correntes (63)

 

40.000.00

 

 

TOTAL

 

140.000,00

 

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.03.00

SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA

33.90.00.00-06

181.6050-9100

 

Outras Despesas Correntes (27)

 

10.000,00

 

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

44.90.00.00-12

361.2005-9018

 

Investimentos (68)

 

10.000,00

 

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

33.90.00.00-12

306.1035-9014

 

Outras Despesas Correntes (71)

 

20.000,00

 

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

33.90.00.00-08

244.1035-9014

 

Outras Despesas Correntes (101)

 

20.000,00

 

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

44.90.00.00-15

451.6015-9062

 

Investimentos (125)

 

10.000,00

44.90.00.00-15

452.6010-9060

 

Investimentos (127)

 

15.000,00

 

 

09.01.02

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

33.90.00.00-15

452.6010-9060

 

Outras Despesas Correntes (128)

 

20.000,00

44.90.00.00-15

452.6010-9060

 

Outras Despesas Correntes (129)

 

15.000,00

 

09.01.06

LIMPEZA PÚBLICA

44.90.00.00-15

452.6005-9058

 

Investimentos (146)

 

20.000,00

 

TOTAL

 

140.000,00

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 09 de dezembro de 2002.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA