Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2002 DECRETO Nº 3.054/2002 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.054/2002

 

 

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

 

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 3.567/2001 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa da Fundação Hospitalar do Município de Varginha, Crédito Suplementar no valor de R$ 387.000,00 (trezentos e oitenta sete mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

0015

040201

101221090

1.902

DIRETORIA GERAL HOSPITALAR

 

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

 

 

 

319011

Vencimentos e Vantagens Fixas

40.000,00

0027

040201

101221090

1.902

DIRETORIA GERAL HOSPITALAR

 

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

 

 

 

339039

Outros Serviços Terceiros

60.000,00

0033

040202

101221090

1.902

SEÇÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

 

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

 

 

 

319011

Vencimentos e Vantagens Fixas

6.000,00

0065

040204

101221090

1.902

SEÇÃO DE MATERIAL E ALMOXARIFADO

 

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

 

 

 

319011

Vencimentos e Vantagens Fixas

3.000,00

0069

040204

101221090

1.902

SEÇÃO DE MATERIAL E ALMOXARIFADO

 

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

 

 

 

339030

Material de Consumo

130.000,00

0078

040205

081224090

4.902

SEÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL

 

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

 

 

 

319011

Vencimentos e Vantagens Fixas

5.000,00

0079

040205

081224090

4.902

SEÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL

 

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

 

 

 

319016

Outras Despesas Variáveis

3.000,00

0089

040206

101221090

1.902

SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS E APOIO

 

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

 

 

 

319004

Cont. Tempo Determinado

15.000,00

0107

040301

101221090

1.902

DIRETORIA DO CENTRO DE ONCOLOGIA

 

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

 

 

 

319011

Vencimentos e Vantagens Fixas

5.000,00

0108

040301

101221090

1.902

DIRETORIA DO CENTRO DE ONCOLOGIA

 

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

 

 

 

319016

Outras Despesas Variáveis

10.000,00

0118

040401

101221090

1.902

DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR

 

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

 

 

 

319004

Cont. Tempo Determinado

60.000,00

0120

040401

101221090

1.902

DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR

 

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

 

 

 

319011

Vencimentos e Vantagens Fixas

10.000,00

0124

040401

101221090

1.902

DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR

 

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

 

 

 

339030

Material de Consumo

40.000,00

TOTAL

387.000,00

 

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada, até o valor mencionado, a dotação orçamentária abaixo, também integrante do Orçamento-Programa da referida Fundação.

 

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

0013

040201

101221090

1.902

DIRETORIA GERAL HOSPITALAR

 

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

 

 

 

319004

Cont. Tempo Determinado

10.000,00

0014

040201

101221090

1.902

DIRETORIA GERAL HOSPITALAR

 

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

 

 

 

319009

Salário Família

4.000,00

0016

040201

101221090

1.902

DIRETORIA GERAL HOSPITALAR

 

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

 

 

 

319016

Outras Despesas Variáveis

5.000,00

0020

040201

101221090

1.902

DIRETORIA GERAL HOSPITALAR

 

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

 

 

 

339030

Material de Consumo

15.000,00

0024

040201

101221090

1.902

DIRETORIA GERAL HOSPITALAR

 

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

 

 

 

339036

Serviços de Pessoa Física

5.000,00

0032

040202

101221090

1.902

SEÇÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

 

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

 

 

 

319009

Salário Família

500,00

0037

040202

101221090

1.902

SEÇÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

 

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

 

 

 

339030

Material de Consumo

3.000,00

0040

040202

101221090

1.902

SEÇÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

 

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

 

 

 

339036

Serviços de Pessoa Física

1.000,00

0041

040202

101221090

1.902

SEÇÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

 

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

 

 

 

339039

Outros Serviços Terceiros

3.000,00

0044

040202

288439005

0.022

SEÇÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

 

 

 

 

 

Juros da Dívida Pública de Programas da Saúde

 

 

 

 

329021

Juros S/Dívida p/ contrato

100.000.00

0046

040202

288469015

0.212

SEÇÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

 

 

 

 

 

Precatórios Judiciais

 

 

 

 

339091

Sentenças Judiciais

2.500,00

0047

040202

999999999

9.999

SEÇÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

 

 

 

 

 

Reserva de Contingência

 

 

 

 

999999

Reserva de Contingência

50.00,00

0048

040203

101221090

1.902

SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

 

 

 

319009

Salário Família

900,00

0049

040203

101221090

1.902

SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

 

 

 

319011

Vencimentos e Vantagens Fixas

2.000,00

0051

040203

101221090

1.902

SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

 

 

 

319016

Outras Despesas Variáveis

18.000,00

0053

040203

101281090

1.952

Seção de Recursos Humanos

 

 

 

 

 

Desenvolvimento de Recursos Humanos

 

 

 

 

339008

Outros Ben. Assistenciais

1.000,00

0055

040203

101281090

1.952

SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

 

Desenvolvimento de Recursos Humanos

 

 

 

 

339030

Material de Consumo

8.000,00

0062

040203

288469015

0.212

SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

 

Precatórios Judiciais

 

 

 

 

319091

Sentenças Judiciais

3.500,00

0064

040204

101221090

1.902

SEÇÃO DE MATERIAL E ALMOXARIFADO

 

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

 

 

 

319009

Salário Família

600,00

0066

040204

101221090

1.902

SEÇÃO DE MATERIAL E ALMOXARIFADO

 

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

 

 

 

319016

Outras Despesas Variáveis

2.000,00

0067

040204

101221090

1.902

SEÇÃO DE MATERIAL E ALMOXARIFADO

 

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

 

 

 

339008

Outros Ben. Assistenciais

1.000,00

0072

040204

101221090

1.902

SEÇÃO DE MATERIAL E ALMOXARIFADO

 

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

 

 

 

339036

Serviços de Pessoa Física

1.000,00

0074

040204

101221090

1.902

SEÇÃO DE MATERIAL E ALMOXARIFADO

 

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

 

 

 

339039

Outros Serviços Terceiros

1.000,00

0077

040205

081224090

4.902

SEÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL

 

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

 

 

 

319009

Salário Família

500,00

0082

040205

081224090

4.902

SEÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL

 

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

 

 

 

339030

Material de Consumo

2.500,00

0085

040205

081224090

4.902

SEÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL

 

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

 

 

 

339036

Serviços de Pessoa Física

2.500,00

0087

040205

081224090

4.902

SEÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL

 

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

 

 

 

339039

Outros Serviços Terceiros

2.500,00

0090

040206

101221090

1.902

SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS E APOIO

 

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

 

 

 

319009

Salário Família

3.000,00

0092

040206

101221090

1.902

SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS E APOIO

 

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

 

 

 

319016

Outras Despesas Variáveis

10.000,00

0096

040206

101221090

1.902

SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS E APOIO

 

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

 

 

 

339030

Material de Consumo

30.000,00

0100

040206

101221090

1.902

SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS E APOIO

 

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

 

 

 

339036

Serviços de Pessoa Física

5.000,00

0103

040206

101221090

1.902

SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS E APOIO

 

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

 

 

 

339039

Outros Serviços Terceiros

25.000,00

0106

040301

101221090

1.902

DIRETORIA DO CENTRO DE ONCOLOGIA

 

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

 

 

 

319009

Salário Família

1.000,00

0114

040301

101221090

1.902

DIRETORIA DO CENTRO DE ONCOLOGIA

 

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

 

 

 

339036

Serviços de Pessoa Física

5.000,00

0117

040301

101221090

1.902

DIRETORIA DO CENTRO DE ONCOLOGIA

 

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

 

 

 

449052

Equipamentos e Material Permanente

2.000,00

0122

040401

101221090

1.902

DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR

 

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

 

 

 

339008

Outros Ben. Assistenciais

3.000,00

0127

040401

101221090

1.902

DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR

 

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

 

 

 

339036

Serviços de Pessoa Física

20.000,00

0133

040401

101221090

9.993

DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR

 

 

 

 

 

Construção do Centro de Tratamento Intensivo

 

 

 

 

449052

Equipamentos e Material Permanente

37.000,00

TOTAL

387.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Varginha, 06 de dezembro de 2002.

 

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

EDUARDO ANTÔNIO CARVALHO

PRESIDENTE DO CONSELHO DE CURADORES

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA