Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2002 DECRETO Nº 3.052/2002 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.052/2002

 


 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.567 de 27 de novembro de 2001,

 

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar na Fundação Cultural do Município de Varginha no valor de R$ 294.600,00 (duzentos e noventa e quatro mil e seiscentos reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

0001

0101

131225090

3.902

ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

MANUT. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

319011

Vencimentos e Vantagens Fixas

294.600,00

TOTAL

 

 

 

 

294.600,00

 

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no orçamento do Município de Varginha até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

02.00.00

GABINETE DO PREFEITO

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

33.90.00.00-04

122.8005-9092

 

Outras Despesas Correntes (10)

 

40.000,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.03.00

SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA

33.90.00.00-06

181.6050-9100

 

Outras Despesas Correntes (27)

 

10.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

33.90.00.00-10

305.1025-9010

 

Outras Despesas Correntes (49)

 

10.000,00

44.90.00.00-10

301.1010-9004

 

Investimentos (51)

 

10.000,00

44.90.00.00-10

302.1015-9005

 

Investimentos (53)

 

15.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

33.90.00.00-12

306.1035-9014

 

Outras Despesas Correntes (71)

 

40.000,00

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

08.01.00

SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL

44.90.00.00-08

244.4090-9051

 

Investimentos (87)

 

30.000,00

 

08.03.00

SERVIÇO DE HABITAÇÃO

44.90.00.00-15

482.6025-9065

 

Investimentos (94)

 

20.000,00

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

44.90.00.00-08

122.4090-9052

 

Investimentos (105)

 

10.000,00

 

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

44.90.00.00-15

451.6015-9062

 

Investimentos (125)

 

25.000,00

 

09.01.06

LIMPEZA PÚBLICA

33.90.00.00-15

452.6005-9058

 

Outras Despesas Correntes (145)

 

10.000,00

 

 

09.01.09

ESTRADAS VICINAIS

44.90.00.00-26

782.6015-9061

 

Investimentos (157)

 

40.000,00

 

11.00.00

SECRETARIA MUNIC. IND. DESENV. ECONÔMICO

11.01.02

SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL

44.90.00.00-22

661.7010-9079

 

Investimentos (180)

 

30.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

14.01.00

COORD. SERVIÇO DE TURISMO E COMÉRCIO

33.90.00.00-04

121.7090-9090

 

Outras Despesas Correntes (191)

 

4.600,00

 

TOTAL

 

294.600,00

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 06 de dezembro de 2002.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA