PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.052/2002
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.567 de 27 de novembro de 2001,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar na Fundação Cultural do Município de Varginha no valor de R$ 294.600,00 (duzentos e noventa e quatro mil e seiscentos reais), à seguinte dotação orçamentária:
FICHA |
UNIDADE |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
||
0001 |
0101 |
131225090 |
3.902 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
|
|
|
MANUT. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
|
|
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319011 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
294.600,00 |
TOTAL |
|
|
|
|
294.600,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no orçamento do Município de Varginha até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
02.00.00 |
GABINETE DO PREFEITO |
|
02.01.01 |
CHEFIA DE GABINETE |
|
33.90.00.00-04 122.8005-9092 |
Outras Despesas Correntes (10) |
40.000,00 |
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.03.00 |
SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA |
|
33.90.00.00-06 181.6050-9100 |
Outras Despesas Correntes (27) |
10.000,00 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
33.90.00.00-10 305.1025-9010 |
Outras Despesas Correntes (49) |
10.000,00 |
44.90.00.00-10 301.1010-9004 |
Investimentos (51) |
10.000,00 |
44.90.00.00-10 302.1015-9005 |
Investimentos (53) |
15.000,00 |
07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
07.01.03 |
MERENDA ESCOLAR |
|
33.90.00.00-12 306.1035-9014 |
Outras Despesas Correntes (71) |
40.000,00 |
08.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL |
|
08.01.00 |
SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL |
|
44.90.00.00-08 244.4090-9051 |
Investimentos (87) |
30.000,00 |
08.03.00 |
SERVIÇO DE HABITAÇÃO |
|
44.90.00.00-15 482.6025-9065 |
Investimentos (94) |
20.000,00 |
08.04.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
|
44.90.00.00-08 122.4090-9052 |
Investimentos (105) |
10.000,00 |
09.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
09.01.01 |
MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS |
|
44.90.00.00-15 451.6015-9062 |
Investimentos (125) |
25.000,00 |
09.01.06 |
LIMPEZA PÚBLICA |
|
33.90.00.00-15 452.6005-9058 |
Outras Despesas Correntes (145) |
10.000,00 |
09.01.09 |
ESTRADAS VICINAIS |
|
44.90.00.00-26 782.6015-9061 |
Investimentos (157) |
40.000,00 |
11.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. IND. DESENV. ECONÔMICO |
|
11.01.02 |
SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL |
|
44.90.00.00-22 661.7010-9079 |
Investimentos (180) |
30.000,00 |
14.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
14.01.00 |
COORD. SERVIÇO DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
33.90.00.00-04 121.7090-9090 |
Outras Despesas Correntes (191) |
4.600,00 |
TOTAL |
|
294.600,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 06 de dezembro de 2002.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA