Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2002 DECRETO Nº 3.029/2002 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.029/2002

 

 

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.567 de 27 de novembro de 2001,

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 245.719,00 (duzentos e quarenta cinco mil, setecentos e dezenove reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

31.90.00.00-04 121.8090.9104

 

Despesas Correntes (30)

 

5.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

31.90.00.00-10 122.1090.9016

 

Despesas Correntes (38)

 

33.119,00

31.90.00.00-10

301.1010.9004

 

Despesas Correntes (39)

 

2.000,00

31.90.00.00-10

304.1020.9008

 

Despesas Correntes (40)

 

14.600,00

31.90.00.00-10

305.1025.9010

 

Despesas Correntes (41)

 

21.000,00

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

31.90.00.00-12 361.2005.9018

 

Despesas Correntes (58)

 

98.000.00

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

31.90.00.00-12 306.1035.9014

 

Despesas Correntes (70)

 

1.000.00

 

07.01.04

ENSINO SUPLETIVO

31.90.00.00-12 362.2015.9022

 

Despesas Correntes (74)

 

1.000.00

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

08.01.00

SERVIÇO PROMOÇÃO SOCIAL

31.90.00.00-08 122.4090.9052

 

Despesas Correntes (83)

 

20.000,00

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.00

COORD. SUPERVISÃO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

31.90.00.00-15 122.6090.9076

 

Despesas Correntes (117)

 

5.000,00

 

09.01.09

ESTRADAS VICINAIS

31.90.00.00-26 782.6015.9061

 

Despesas Correntes (155)

 

7.000,00

 

11.00.00

SECRETARIA MUNIC. IND. E DESENV. ECONÔMICO

11.01.00

COORD. SERV. IND. E DESENV. ECONÔMICO

31.90.00.00-04 121.7090.9090

 

Despesas Correntes (174)

 

14.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

14.01.00

COORD. DOS SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO

31.90.00.00-04 121.7090.9090

 

Despesas Correntes (190)

 

19.000,00

 

15.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

15.01.01

SERVIÇO DE ESPORTES

31.90.00.00-27 812.5005.9054

 

Despesas Correntes (203)

 

5.000,00

 

TOTAL

 

245.719,00

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.04

ENSINO SUPLETIVO

31.90.00.00-12

362.2015.9022

 

Despesas Correntes (73)

 

10.000,00

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URNANAS

31.90.00.00-15 451.6015.9062

 

Despesas Correntes (120)

 

111.719,00

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

31.90.00.00-15 122.6090.9076

 

Despesas Correntes (135)

 

20.000,00

 

09.01.06

LIMPEZA PÚBLICA

31.90.00.00-15

452.6005.9058

 

Despesas Correntes (144)

 

34.000,00

 

09.01.08

TERMINAL AEROVIÁRIO

31.90.00.00-26

781.6020.9064

 

Despesas Correntes (151)

 

4.000,00

 

09.01.10

MANUTENÇÃO DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS

31.90.00.00-15

122.6090.9076

 

Despesas Correntes (158)

 

14.000,00

 

10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

10.01.00

COORD. DOS SERVIÇOS DE AGRICULTURA

31.90.00.00-04

121.7090.9090

 

Despesas Correntes (162)

 

24.000,00

 

15.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

15.01.00

COORD. DOS SERVIÇOS DE ESPORTE E LAZER

31.90.00.00-27

122.5090.9054

 

Despesas Correntes (198)

 

28.000,00

 

TOTAL

 

245.719,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 07 de novembro de 2002.

 

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA