Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2002 DECRETO Nº 3.028/2002 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.028/2002

 

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.567 de 27 de novembro de 2001,

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

33.90.00.00-12 128.2005.9018

 

Outras Despesas Correntes (64)

 

40.000.00

 

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

33.50.00.00-08 243.4005.9042

 

Outras Despesas Correntes (96)

 

30.000.00

 

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.00

COORD. E SUPERV. DE OBRAS E SERV. URBANOS

33.90.00.00-15 122.6090.9076

 

Outras Despesas Correntes (118)

 

25.000.00

44.90.00.00-15

452.6010.9060

 

Investimentos (127)

 

40.000,00

 

 

15.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

15.01.01

SERVIÇO DE ESPORTE

33.90.00.00-27 812.5005.9054

 

Outras Despesas Correntes (204)

 

10.000.00

 

TOTAL

 

145.000,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

33.90.00.00-10

122.1090.9016

 

Outras Despesas Correntes (44)

 

100.000,00

 

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

33.90.00.00-08 122.4090.9032

 

Outras Despesas Correntes (97)

 

5.000,00

33.90.00.00-10

244.1035.9014

 

Outras Despesas Correntes (103)

 

10.000,00

 

 

08.04.02

PROTEÇÃO AO MENOR

33.90.00.00-12 128.2010.9020

 

Outras Despesas Correntes (113)

 

5.000,00

 

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

44.90.00.00-15

122.6090.9076

 

Investimentos (124)

 

10.000,00

44.90.00.00-15

451.6015.9061

 

Investimentos (126)

 

10.000,00

 

 

09.01.02

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

33.90.00.00-15

452.6010.9060

 

Outras Despesas Correntes (128)

 

5.000,00

 

TOTAL

 

145.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 06 de novembro de 2002.

 

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA