Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2002 DECRETO Nº 3.027/2002 - ESTABELECE E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.027/2002

 

 

 

ESTABELECE E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.241/1999;

 

 

R E S O L V E :

 

 

Art. 1º Fica estabelecida e regulamentada a jornada de trabalho de servidoras públicas municipais, conforme Quadro de Pessoal elaborado pelo Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, abaixo especificado:

 

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

Matrícula

Nome

Cargo

06 horas / dia – Jornada Especial / Lei 3.241/1999

13533-0

Elisa Bertoli de Souza

 

Auxiliar de Serviços Públicos

 

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Matrícula

Nome

Cargo

06 horas / dia – Jornada Especial / Lei 3.241/1999

11533-9

Maria Aparecida de Jesus

 

Auxiliar de Serviços Públicos

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 05 de novembro de 2002.

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO