PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.025/2002
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.755 de 10 de outubro de 2002,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Especial no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
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11.00.00 |
SECRET. MUNIC. INDÚS. E DESENV. ECONÔMICO |
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11.01.02 |
SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL |
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33.50.00.00-23 691.7015-9082 |
Outras Despesas Correntes ( ) |
63.000,00 |
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TOTAL |
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63.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HABIT. E PROMOÇÃO SOCIAL |
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08.04.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
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33.90.00.00-08 241.4015-9046 |
Outras Despesas Correntes (98) |
10.000,00 |
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08.04.02 |
PROTEÇÃO AO MENOR |
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33.90.00.00-12 365.2010-9020 |
Outras Despesas Correntes (114) |
20.000,00 |
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09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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09.01.03 |
OBRAS MUNICIPAIS |
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44.90.00.00-17 512.6035-9069 |
Investimentos (132) |
10.000,00 |
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09.01.09 |
ESTRADAS VICINAIS |
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33.90.00.00-26 782.6015-9061 |
Outras Despesas Correntes (156) |
10.000,00 |
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09.01.10 |
MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS |
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33.90.00.00-15 122.6090-9026 |
Outras Despesas Correntes (159) |
13.000,00 |
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TOTAL |
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63.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 30 de outubro de 2002.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
