Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2002 DECRETO Nº 3.024/2002 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.024/2002

 

 

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.567 de 27 de novembro de 2001,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 316.000,00 (trezentos e dezesseis mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

31.90.00.00-04 121.8090-9104

 

Despesas Correntes (15)

 

266.000,00

 

15.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

15.01.00

COORD. SERVIÇO DE ESPORTES E LAZER

33.90.00.00-27 122.5090-9056

 

Outras Despesas Correntes (200)

 

50.000,00

 

 

TOTAL

 

316.000,00

 

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

31.90.00.00-12

361.2005-9018

 

Despesas Correntes (58)

 

108.000,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HABIT. E PROMOÇÃO SOCIAL

08.04.02

PROTEÇÃO AO MENOR

31.90.00.00-12

365.2010-9020

 

Despesas Correntes (111)

 

60.000,00

33.90.00.00-12

365.2010-9020

 

Outras Despesas Correntes (114)

 

20.000,00

44.90.00.00-12

365.2010-9019

 

Investimentos (116)

 

10.000,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

09.01.05

SERV.DE TRÁFEGO, TRÂNS. E TRANSP. COLETIVO

31.90.00.00-15

453.6020-9064

 

Despesas Correntes (139)

 

10.000,00

33.90.00.00-15

453.6020-9064

 

Outras Despesas Correntes (141)

 

10.000,00

44.90.00.00-15

453.6020-9064

 

Investimentos (143)

 

10.000,00

 

09.01.06

LIMPEZA PÚBLICA

33.90.00.00-15

452.6005-9058

 

Outras Despesas Correntes (145)

 

10.000,00

 

09.01.07

TERMINAL RODOVIÁRIO

33.90.00.00-26

786.6020-9064

 

Outras Despesas Correntes (149)

 

20.000,00

 

10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

10.01.00

COORD. SERVIÇO DE AGRICULTURA

33.30.00.00-20

606.7005-9078

 

Outras Despesas Correntes (163)

 

40.000,00

44.90.00.00-04

121.7090-9090

 

Investimentos (170)

 

18.000,00

 

 

TOTAL

 

316.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Varginha, 30 de outubro de 2002.

 

 

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA