PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.022/2002
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.567 de 27 de novembro de 2001,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 163.000,00 (cento e sessenta e três mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.00.00-10 122.1090.9016 |
Outras Despesas Correntes (44) |
163.000.00 |
TOTAL |
|
163.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HABITAÇÃO E PROM. SOCIAL |
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08.01.00 |
SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL |
|
33.90.00.00-08 122.4090.9052 |
Outras Despesas Correntes (84) |
15.000,00 |
33.90.00.00-15 452.6005.9058 |
Outras Despesas Correntes (85) |
10.000,00 |
44.90.00.00-08 122.4090.9052 |
Investimentos (86) |
15.000,00 |
44.90.00.00-08 244.4090.9051 |
Investimentos (87) |
15.000,00 |
08.02.00 |
APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|
33.50.00.00-08 243.4005.9042 |
Outras Despesas Correntes (88) |
12.000,00 |
33.90.00.00-08 243.4005.9042 |
Outras Despesas Correntes (89) |
10.000,00 |
44.90.00.00-08 243.4005.9041 |
Investimentos (91) |
5.000,00 |
08.03.00 |
SERVIÇO DE HABITAÇÃO |
|
33.90.00.00-15 122.6090.9076 |
Outras Despesas Correntes (93) |
10.000,00 |
44.90.00.00-16 482.6025.9065 |
Investimentos (94) |
14.000,00 |
08.04.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
|
33.90.00.00-08 122.4090.9052 |
Outras Despesas Correntes (97) |
5.000,00 |
33.90.00.00-08 241.4015.9046 |
Outras Despesas Correntes (98) |
10.000,00 |
14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
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14.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO |
|
33.90.00.00-23 695.7020.9084 |
Outras Despesas Correntes (195) |
42.000,00 |
TOTAL |
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163.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 30 de outubro de 2002.
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA