Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2002 DECRETO Nº 3.022/2002 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.022/2002

 

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.567 de 27 de novembro de 2001,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 163.000,00 (cento e sessenta e três mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

33.90.00.00-10 122.1090.9016

 

Outras Despesas Correntes (44)

 

163.000.00

 

 

TOTAL

 

163.000,00

 

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HABITAÇÃO E PROM. SOCIAL

08.01.00

SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL

33.90.00.00-08

122.4090.9052

 

Outras Despesas Correntes (84)

 

15.000,00

33.90.00.00-15

452.6005.9058

 

Outras Despesas Correntes (85)

 

10.000,00

44.90.00.00-08

122.4090.9052

 

Investimentos (86)

 

15.000,00

44.90.00.00-08

244.4090.9051

 

Investimentos (87)

 

15.000,00

 

 

 

08.02.00

APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

33.50.00.00-08 243.4005.9042

 

Outras Despesas Correntes (88)

 

12.000,00

33.90.00.00-08

243.4005.9042

 

Outras Despesas Correntes (89)

 

10.000,00

44.90.00.00-08

243.4005.9041

 

Investimentos (91)

 

5.000,00

 

 

08.03.00

SERVIÇO DE HABITAÇÃO

33.90.00.00-15 122.6090.9076

 

Outras Despesas Correntes (93)

 

10.000,00

44.90.00.00-16

482.6025.9065

 

Investimentos (94)

 

14.000,00

 

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

33.90.00.00-08 122.4090.9052

 

Outras Despesas Correntes (97)

 

5.000,00

33.90.00.00-08

241.4015.9046

 

Outras Despesas Correntes (98)

 

10.000,00

 

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

14.01.01

SERVIÇO DE TURISMO

33.90.00.00-23 695.7020.9084

 

Outras Despesas Correntes (195)

 

42.000,00

 

 

TOTAL

 

163.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 30 de outubro de 2002.

 

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA