Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2002 DECRETO Nº 3.020/2002 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.020/2002

 

 

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.567 de 27 de novembro de 2001,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

44.90.00.00-12 122.2090.9031

 

Investimentos (67)

 

20.000,00

 

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

33.90.00.00-10 122.1090.9016

 

Outras Despesas Correntes (44)

 

98.000,00

 

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

33.90.00.00-11 333.4010.9044

 

Outras Despesas Correntes (104)

 

3.000,00

 

 

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

14.01.00

COORD. SERVIÇO DE TURISMO E COMÉRCIO

33.90.00.00-04 121.7090.9090

 

Outras Despesas Correntes (191)

 

40.000,00

 

 

 

 

15.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

15.01.01

SERVIÇO DE ESPORTE

33.90.00.00-27 812.5005.9054

 

Outras Despesas Correntes (204)

 

15.000,00

 

TOTAL

 

176.000,00

 

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

33.90.00.00-10

128.1090.9016

 

Outras Despesas Correntes (45)

 

5.000,00

33.90.00.00-10

301.1010.9004

 

Outras Despesas Correntes (46)

 

18.000,00

33.90.00.00-10

301.1030.9012

 

Outras Despesas Correntes (47)

 

28.000,00

33.90.00.00-10

304.1620.9018

 

Outras Despesas Correntes (48)

 

17.000,00

33.90.00.00-10

305.1025.9010

 

Outras Despesas Correntes (49)

 

9.000,00

44.90.00.00-10

301.1010.9004

 

Investimentos (51)

 

10.000,00

44.90.00.00-10

302.1015.9005

 

Investimentos (53)

 

10.000,00

 

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

14.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

33.90.00.00-23 695.7020.9084

 

Outras Despesas Correntes (195)

 

79.000,00

 

TOTAL

 

176.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Varginha, 24 de outubro de 2002.

 

 

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA