Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2002 DECRETO Nº 2.950 - ESTABELECE E REGULAMENTA AS JORNADAS DE TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 2.950/2002

 

 

ESTABELECE E REGULAMENTA AS JORNADAS DE TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

 


 

O Prefeito Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.241/1999;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Ficam estabelecidas e regulamentadas as jornadas de trabalho dos servidores públicos municipais, conforme Quadro de Pessoal elaborado pelo Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, abaixo especificado:

Secretaria Municipal de Turismo e Comércio

Matrícula

Nome

Cargo

06 horas / dia – Jornada Especial / Lei 3.241/1999

14705-2

Marcos de Araújo Carvalho Mina

TNS/Veterinário

 

Secretaria Municipal de Habitação e Promoção Social

Matrícula

Nome

Cargo

06 horas / dia – Jornada Especial / Lei 3.241/1999

17630-3

Rosimeire de Carvalho Piva

Aux. de Serviços Públicos

 

Secretaria Municipal de Saúde

Matrícula

Nome

Cargo

08 horas / dia

17522-6

Henrique Trombini

Escriturário

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Varginha, 21 de agosto de 2002.

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO