Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2002 DECRETO Nº 2.945 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA


DECRETO Nº 2.945/2002

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.567 de 27 de novembro de 2001,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

33.90.00.00-04 121.8090-9104

 

Outras Despesas Correntes (17)

 

350.000,00

 

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HABIT. E PROMOÇÃO SOCIAL

08.01.00

SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL

33.90.00.00-08 122.4090-9052

 

Outras Despesas Correntes (84)

 

30.000,00

 

 

15.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

15.01.00

COORD. SERVIÇOS DE ESPORTES E LAZER

33.90.00.00-27 122.5090-5096

 

Outras Despesas Correntes (200)

 

50.000,00


 

TOTAL

 

430.000,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

46.90.00.00-28

843.9005-0012

 

Amort. Dívida Públ. Municipal (37)

 

220.000,00

 

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HABIT. E PROMOÇÃO SOCIAL

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

33.90.00.00-10 244.1035-9014

 

Outras Despesas Correntes (103)

 

30.000,00

 

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.06

ENSINO SUPERIOR

33.50.00.00-12 364.2025-9026

 

Outras Despesas Correntes (82)

 

180.000,00


 

TOTAL

 

430.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Prefeitura Municipal de Varginha, 15 de agosto de 2002.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA