Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2002 DECRETO Nº 3.001/2002 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.001/2002

 

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.567 de 27 de novembro de 2001,

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

33.90.00.00-04 121.8090.9104

 

Outras Despesas Correntes (17)

 

60.000,00

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

08.01.00

SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL

33.90.00.00-08 122.4090.9052

 

Outras Despesas Correntes (84)

 

40.000,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

09.01.01

COORD. E SUPERV. DE OBRAS E SERV. URBANOS

33.90.00.00-15 122.6090.9076

 

Outras Despesas Correntes (118)

 

50.000,00

 

TOTAL

 

150.000,00

 

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

09.01.03

OBRAS VIÁRIAS

44.90.00.00-26

782.6015.9061

 

Investimentos (134)

 

10.000,00

 

09.01.05

SERV. TRÁFEGO, TRANS. E TRANSP. COLETIVO

31.90.00.00-15 452.6030.9068

 

Outras Despesas Correntes (139)

 

90.000,00

 

10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

10.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

33.90.00.00-20

606.7005.9078

 

Outras Despesas Correntes (169)

 

40.000,00

 

44.90.00.00-04

121.7090.9090

 

Investimentos (170)

 

10.000,00

 

TOTAL

 

150.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 11 de outubro de 2002.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA