Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2002 DECRETO Nº 2.888/2002 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 2.888/2002

 

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.567 de 27 de novembro de 2001,

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

09.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

44.90.00.00 15.451.6015-9062

 

Investimentos (125)

 

70.000,00

 

10.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

10.01

COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

33.30.00.00 20.606.7005-9078

 

Outras Despesas Correntes (163)

 

110.000,00

 

11.00

SECRET. MUNIC. DE INDUS. DESENV. ECONÔMICO

11.01.02

SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL

44.90.00.00 22.661.7010-9079

 

Investimentos (180)

 

10.000,00

 

TOTAL

 

190.000,00

 

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

33.90.00.00

10.305.1025-9010

 

Investimentos (49)

 

50.000,00

 

07.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

33.30.00.00

28.845.9010-0112

 

Outras Despesas Correntes (59)

 

80.000,00

 

08.00

SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROMOÇÃO SOCIAL

08.02

APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

33.90.00.00

08.243.4005-9042

 

Outras Despesas Correntes (89)

 

20.000,00

 

08.04.02

PROTEÇÃO AO MENOR

33.90.00.00

12.365.2010-9020

 

Outras Despesas Correntes (114)

 

40.000,00

 

TOTAL

 

190.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 05 de junho de 2002.

 

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA