PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 2.888/2002
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.567 de 27 de novembro de 2001,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
09.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.01 |
MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS |
|
44.90.00.00 15.451.6015-9062 |
Investimentos (125) |
70.000,00 |
10.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
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10.01 |
COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
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33.30.00.00 20.606.7005-9078 |
Outras Despesas Correntes (163) |
110.000,00 |
11.00 |
SECRET. MUNIC. DE INDUS. DESENV. ECONÔMICO |
|
11.01.02 |
SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL |
|
44.90.00.00 22.661.7010-9079 |
Investimentos (180) |
10.000,00 |
TOTAL |
|
190.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
06.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.00.00 10.305.1025-9010 |
Investimentos (49) |
50.000,00 |
07.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
33.30.00.00 28.845.9010-0112 |
Outras Despesas Correntes (59) |
80.000,00 |
08.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROMOÇÃO SOCIAL |
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08.02 |
APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|
33.90.00.00 08.243.4005-9042 |
Outras Despesas Correntes (89) |
20.000,00 |
08.04.02 |
PROTEÇÃO AO MENOR |
|
33.90.00.00 12.365.2010-9020 |
Outras Despesas Correntes (114) |
40.000,00 |
TOTAL |
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190.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 05 de junho de 2002.
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA