PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 2.904/2002
ALTERA, EXCEPCIONALMENTE, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E FUNDACIONAL.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições e,
Considerando a necessidade de harmonizar o funcionamento da Administração Municipal com as Administrações Federal e Estadual,
D E C R E T A :
Art. 1º O expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Fundacional do Município de Varginha, no dia 21 (vinte e um) de junho do corrente ano, terá início às 12:00 horas e encerramento às 18:00 horas.
Art. 2º Excluem-se do estabelecido no artigo 1º deste Decreto os serviços considerados essenciais, à critério da Administração Municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 17 de junho de 2002.
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MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
