Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2002 DECRETO Nº 2.903 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 2.903/2002

 

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.567 de 27 de novembro de 2001,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

44.90.00.00 10.122.1090-9016

 

Investimentos (50)

 

30.000,00

 

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.606

LIMPEZA PÚBLICA

44.90.00.00 15.452.6005-9058

 

Investimentos (146)

 

90.000,00

 

 

TOTAL

 

120.000,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL

08.04.02

PROTEÇÃO AO MENOR

31.90.00.00

12.365.2010-9020

 

Despesas Correntes (111)

 

120.000,00

 

 

TOTAL

 

120.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Prefeitura Municipal de Varginha, 14 de junho de 2002.


 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA